O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto de lei (PL) das Fake News, rebateu as críticas feitas por Mark Zuckerberg, diretor-executivo da Meta, às iniciativas de regulamentação de redes sociais. Segundo o congressista, as declarações do empresário, que classificou essas ações como "censura", não interferem no avanço da proposta no Brasil.
Zuckerberg anunciou nesta terça-feira, 7, mudanças profundas na política de moderação de conteúdo das plataformas da Meta, incluindo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. Entre as alterações, estão o fim dos contratos com agências de checagem de fatos e a adoção de um sistema de notas da comunidade, semelhante ao modelo usado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.
"Cada país tem autonomia para fazer a sua regulação sobre qualquer tema. Os abusos eventuais são reflexos de má legislação ou maus juízes, mas não são a regra", afirmou o senador, em declaração ao Congresso em Foco.
Zuckerberg afirmou que a regulamentação proposta em países como a União Europeia institucionaliza a censura e "dificulta a inovação". Ele também criticou nações latino-americanas, alegando que possuem "tribunais secretos" que ordenam a remoção de conteúdo. No pronunciamento, o CEO apelou ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para liderar uma oposição institucional a essas políticas.
Alessandro Vieira, no entanto, acredita que essas declarações têm pouca relevância prática no Brasil. "O que afeta a tramitação deste ou de qualquer outro projeto complexo é a baixa capacidade dos parlamentares para entender o problema e enfrentar a pressão midiática", avaliou. Ele também alertou para os possíveis impactos negativos das mudanças na Meta, que podem facilitar a disseminação de desinformação.
O PL das Fake News, aprovado no Senado em 2021, inicialmente visava penalizar pessoas envolvidas na produção e na disseminação de notícias falsas. Na Câmara, o projeto ganhou um escopo mais amplo, buscando regulamentar as redes sociais com base em modelos internacionais, como os da Austrália, do Canadá e da União Europeia. Porém, tramitação da proposta foi paralisada em 2024, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho para revisar o texto.
Zuckerberg justificou as mudanças anunciadas como uma forma de promover a liberdade de expressão. Contudo, para Alessandro Vieira, o objetivo real do pacote é puramente financeiro. "A Meta nunca teve preocupação real com a qualidade da informação que circula nas redes, seu foco sempre foi maximizar lucros. (…) Zuckerberg só está preocupado com o lucro das suas empresas, não com liberdade de expressão ou saúde mental", argumentou.
O senador reforçou que a regulamentação não é censura, mas uma necessidade para proteger os usuários de abusos e da desinformação. Segundo ele, a ausência de mecanismos de controle deixa as plataformas vulneráveis ao uso indevido, muitas vezes prejudicando o debate público e as instituições democráticas.
A flexibilização na moderação de conteúdo da Meta inclui ainda a remoção de restrições sobre temas como gênero e imigração, alinhando-se a demandas antigas de Trump e de outros líderes de extrema direita. Para Vieira, essas decisões mostram que a empresa não busca melhorar a qualidade das redes, mas sim atender a pressões políticas e proteger interesses comerciais.
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