Lotação máxima na sala. Movimentos estudantis presentes em peso. Deputados defensores dos direitos humanos lado a lado com alguns integrantes da “bancada da bala”. Tudo isso para discutir uma polêmica proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País (PEC 171/93). Os nervos aflorados que já eram esperados, de fato, apareceram e a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve que ser interrompida e adiada devido aos tumultos.
A discussão – mediada pelo presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL) – foi iniciada por volta das 15h. Cumprindo requerimento assinado pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Maria do Rosário (PT-RS) e Décio Lima (PT-SC), ela contou com a presença de dois professores e constitucionalistas que apresentaram opiniões divergentes em relação ao tema. Após explicações de ambos, a palavra foi passada aos parlamentares – e foi aí que as confusões começaram.
Maria do Rosário (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-SP) discursaram contra a PEC e, em seguida, Keiko Ota (PSB-SP), Learte Bessa (PSC-DF) e Delegado Eder Mauro (PSD-PA) se posicionaram a favor. Ao mesmo tempo, no fundo da sala, os manifestantes protestavam. Integrantes da UNE, da UBES e da UJS batiam palmas (em silêncio, usando a língua dos sinais) e acenavam positivamente com as cabeças durante os discursos do primeiro grupo e colocavam o polegar para baixo durante os do segundo. Algumas vezes se exaltaram, soltaram gritos e ouviram pedidos de calma do mediador.
Por volta das 17h, o tumulto maior aconteceu. E por conta dos próprios deputados, não dos membros dos movimentos. Laerte Bessa e Eder Mauro se irritaram com a presença dos manifestantes e com os discursos de alguns colegas e se levantaram das cadeiras erguendo a voz e apontando seus dedos indicadores a eles. O "alvo" principal foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que também se levantou e entrou na acalorada discussão. Outros se aproximaram e conseguiram, aos poucos, acalmá-los. Artur Lira, no entanto, decidiu encerrar a sessão. Ele, que já havia dito que interromperia a audiência caso os presentes se exaltassem mais uma vez, cumpriu o prometido e disse que ela pode voltar a ser marcada nesta quarta-feira.
“Não vou julgar quem acertou e quem errou. Vou penalizar todos. Antes eu disse que outro início de tumulto por parte dos senhores parlamentares iria encerrar a audiência. Infelizmente. Com todo respeito, não podemos confundir respeito com covardia, seja de quem for. Meu tom agora mudará, porque vou de acordo com o caminho que vocês escolhem. Não vejo outra alternativa”, lamentou.
Neste momento, os jovens começam a gritar “é isso que eles queriam”, “não à redução” e “abaixo a bancada da bala”. Quem comandava o coro era Barbara Melo, presidente da Ubes. “Não somos contra a impunidade, somos contra essa PEC. Acreditamos que cadeia não é solução. Não podemos culpar o criminoso sem olhar para o resto da sociedade. E na sociedade há pouco espaço para os jovens. Estamos aqui para que criem outras oportunidades e o jovem não entre no crime. Se entrar, que saia dele com dignidade. Colocar um ‘moleque’ de 16 anos na prisão vai fazer com que ele saia de lá muito mais violento”, afirmou ao Terra.
O outro lado
Logo atrás dos manifestantes que protestavam contra a redução estava um grupo de mães que defende a PEC, entre elas Maria Marta dos Santos. Em fevereiro de 2000, sua filha, na época com 15 anos, foi violentada e cruelmente assassinada por outro menor de idade na cidade de Santa Maria, no Distrito Federal.
“Ela foi a uma festa perto de casa. Um rapaz chegou beijando todas as meninas, tentou beijá-la e ela não gostou. Jogou ele longe. No fim da festa, ele a seguiu e a levou a um galpão abandonado. Estuprou, cortou, ‘esmagou’ ela toda. Até arrancou partes da pele. Ela viveu mais oito dias e morreu. Essa dor nunca passa. E o rapaz era menor de idade, então teve pena reduzida. Era réu primário, então teve pena reduzida. Tinha casa própria, então teve pena reduzida. Acho que, se a lei fosse mais rígida, eles pensariam duas vezes antes de fazer essas coisas”, contou.
