Representantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública pretendem pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque na próxima semana em votação nominal um destaque que devolve o Coaf ao Ministério da Justiça para tentar garantir a aprovação da iniciativa, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP), coordenador da frente.
A ida do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça para a de Economia foi aprovada na semana passada em comissão mista que analisou a Medida Provisória 870, editada pelo governo Bolsonaro para promover a reforma administrativa. O texto enviado pelo governo transferia o conselho para a pasta da Justiça.
A modificação pelo colegiado, articulada por parlamentares de partidos do chamado centrão e da oposição, foi considerada uma derrota do governo e do ministro da Justiça e ex-juiz da operação Lava Jato, Sergio Moro.
Agora, a popularmente chamada bancada da bala quer que Maia coloque o destaque --quando se vota separadamente um ponto da medida provisória-- do retorno do Coaf para a Justiça em votação nominal, quando os deputados são obrigados a registrar cada um seu voto, se a favor ou contra. A frente avalia que essa estratégia, que já foi comunicada a Moro, vai ajudar na aprovação da proposta, segundo o coordenador.
"Vamos fazer de tudo para que o Coaf volte para a Justiça", disse o líder da bancada, ao frisar que não acredita que o presidente da Câmara vá se opor a colocar em votação esse destaque.
O apoio das bancadas temáticas para votar propostas no Congresso foi o primeiro respaldo político que Bolsonaro ganhou ainda na corrida eleitoral, mas a sua eficácia -- por ser formada por representantes de vários partidos -- sempre foi vista com ressalvas.
Uma das preocupações do governo é que a MP da reforma administrativa perca validade -- precisa ser votada até 3 de junho e ainda há outras MPs na frente dela para serem apreciadas pelo plenário da Câmara. Se passar pela Câmara, terá de ser votada pelo Senado.
Se a MP da reforma administrativa perder a validade, a redução dos ministérios --22 atualmente e a fusão de três pastas que deu origem ao Ministério da Economia-- e outras mudanças terão de ser revistas. Ainda assim, o deputado Capitão Augusto disse que a medida provisória será votada e não vai caducar.
"A MP será votada. Caducar será um desgaste gigantesco para todos os partidos", disse ele, que acredita na reversão pelo plenário da Câmara de todas as mudanças feitas na MP pela comissão mista.
