A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) fechar questão em apoio a uma proposta que flexibiliza para 16 anos a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos. A maioria dos deputados da legenda se manifestou contrária à mudança na legislação para todos os crimes.
Em uma reunião com o presidente da legenda, Aécio Neves, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os tucanos decidiram apoiar a proposta apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que será apresentada em forma de emenda na Câmara dos Deputados. Eles também vão trabalhar pela tramitação de uma proposta de Alckmin, que aumenta o tempo de internação de jovens infratores para até oito anos, e de um projeto de Aécio, que triplica a pena de adultos que usam menores para a prática de crimes.
O texto de Aloysio Nunes propõe que jovens acima de 16 anos possam ser julgados com base no Código Penal caso o Ministério Público e um juiz da Vara de Infância e Juventude entenda que ele tinha discernimento do crime. O texto chegou a ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano passado, mas foi rejeitada sob forte oposição do governo.
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A PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos tramita em comissão especial na Câmara. O deputado Larte Bessa (PR-DF), relator da proposta, deve apresentar seu parecer amanhã pela redução da idade para todos os crimes, com a previsão de um referendo para a população confirmar a proposta.
"A bancada é contrária a redução linear em sua grande maioria e tem clareza que as melhores propostas são essas", disse o líder do partido, Carlos Sampaio (PSDB-SP). A Executiva Nacional do PSDB deve propor o fechamento de questão em torno da ideia de Aloysio Nunes e do outros dois projetos na próxima semana.
A proposta de Alckmin foi vista como uma alternativa à redução da maioridade penal pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Nesta tarde, o governador será recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para conversar sobre o tema.
Com a procura do Palácio do Planalto, os tucanos correram para marcar posição. “São propostas ousadas e responsáveis. E é importante que lembremos que todas tiveram a oposição do PT até aqui”, disse Aécio Neves, após se reunir com a bancada na Câmara.
