O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira a ampliação das medidas de auditoria do sistema eletrônico de votação para aumentar a transparência da urna eletrônica, após a rejeição pela Câmara dos Deputados de proposta que obrigaria a impressão do voto pela urna.
Na abertura da sessão da corte nesta quinta, Barroso citou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso e citou declarações dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que o tema estava superado.
"Esse parece ser um assunto que vai ficando para trás", disse Barroso, que ao mesmo tempo reconheceu que há pessoas que, "de boa fé", acreditam que a impressão do voto melhoraria o sistema, o que ele garantiu não ser o caso, apontando questões logísticas e outros problemas envolvendo a necessidade de contagem manual desses votos impressos.
"A despeito de nós não termos a menor dúvida nem da transparência, nem da segurança do sistema, ainda assim, em respeito e consideração a essas pessoas a quem artificialmente se embutiu a dúvida, nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria", disse.
O presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar quaisquer provas, tem constantemente colocado em dúvida o sistema eletrônico de votação afirmando que é passível de fraude e não é auditável. Entretanto, ao contrário do que afirma o presidente, o sistema eletrônico de votação é auditável e, desde a implementação da urna eletrônica em 1996, nunca foi comprovada nenhuma fraude no sistema.
O presidente foi o principal defensor da PEC do voto impresso e chegou a colocar em dúvida a realização das eleições do ano que vem se a proposta não fosse aprovada, o que provocou duras reações do Congresso e do Judiciário assegurando o pleito.
Entre as medidas anunciadas pelo presidente do TSE está a disponibilização do código-fonte do programa da urna para análise e inspeção dos partidos políticos um ano antes da eleição, e não mais seis meses antes do pleito, como ocorria até então.
O ministro afirmou que nas últimas eleições os partidos não compareceram à inspeção do código-fonte e pediu que, para as próximas eleições, as siglas enviem técnicos para acompanhar o processo.
"A realidade é que os partidos não compareciam, nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas eleições de 2016, nas eleições de 2018, nas eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito", disse.
Além disso, o ministro disse que a Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE fará um estudo com vistas a aumentar o número de urnas sorteadas para serem auditadas de forma independente, no que a corte chama de teste de integridade.
Atualmente, são sorteadas 100 urnas para passarem pelo teste, que consiste na realização de uma eleição simulada, em que os mesmos votos computados na urna eletrônica são feitos em cédula de papel, num ambiente controlado e com câmeras, para se checar ao final se os votos da urna eletrônica conferem com os do papel. Segundo Barroso, nunca houve divergência entre as duas contagens nestes testes.
