Após um debate acalorado, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o cancelamento de 3,368 milhões títulos de eleitor, o que na prática impede esses eleitores de participar do pleito de outubro.
Os títulos foram anulados devido ao não comparecimento para realizar o cadastramento biométrico, que se tornou obrigatório para cerca de metade do eleitorado brasileiro neste ano. Nesse sistema, que visa aumentar a segurança contra fraudes, o eleitor será identificado pela digital ao comparecer no dia 7 de outubro a sua zona eleitoral, e não apenas pelo documento com foto.
O placar no Supremo foi de 7 a 2. Votaram pela manutenção do cancelamento os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli. Ficaram vencidos Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não votou. Celso de Mello se declarou impedido por razões de foro íntimo.
Prevaleceu entre os ministros o entendimento de que, assim como a Constituição estabelece que o voto é um direito fundamental, ela condiciona esse direito ao alistamento obrigatório do eleitor no cadastro do TSE.
A maioria também considerou que a ação proposta pelo PSB para reverter o cancelamento foi apresentada muito em cima da eleição, cujo primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro, não havendo tempo hábil para alterar a decisão, o que traria insegurança jurídica.
Os ministros também refutaram o argumento de que o cancelamento afetará mais intensamente as pessoas de menor renda, que teriam menos acesso a informação e mais dificuldade de comparecer aos postos da Justiça Eleitoral para o cadastramento. Barroso também argumentou que parte dos 3,3 milhões de documentos cancelados pode ser de pessoas que já faleceram, mudaram de cidade ou mesmo títulos duplicados.
Direitos e deveres do eleitor
Atendendo pedido de esclarecimento do relator, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, estado em que houve maior número de cancelamentos (586 mil), informou que eleitores foram convocados por avisos nas contas de luz e água, por SMS (mensagens de celular), anúncios em rádio e TV e em partidas de futebol.
"Todos os eleitores têm direitos e deveres. O direito ao voto e o dever de se recadastrar", afirmou Alexandre de Moraes.
"A maioria dos que não se recadastraram são os mais pobres. O inverso é verdadeiro: a maioria dos que se recadastraram também são os mais pobres porque infelizmente a maioria dos brasileiros é de pessoas com menos condições econômicas. Então, não houve um direcionamento da Justiça Eleitoral (para prejudicar os mais pobres)", acrescentou o ministro.
Já os ministros Marco Aurélio e Lewandowski se exaltaram ao defender entendimento contrário. Na avaliação dos dois, os eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico já estão alistados no sistema eleitoral e por isso não podem ser impedidos de exercer o direito fundamental ao voto.
Número de títulos cancelados |
|
|---|---|
|
Acre |
13.564 |
|
Bahia |
586.333 |
|
Ceará |
234.487 |
|
Espírito Santo |
48.807 |
|
Goiás |
219.426 |
|
Maranhão |
216.576 |
|
Minas Gerais |
213.172 |
|
Mato Grosso do Sul |
61.502 |
|
Mato Grosso |
18.074 |
|
Pará |
204.914 |
|
Paraíba |
123.885 |
|
Pernambuco |
150.260 |
|
Piauí |
100.260 |
|
Paraná |
257.941 |
|
Rio de Janeiro |
71.598 |
|
Rio Grande do Norte |
92.663 |
|
Rondônia |
33.611 |
|
Roraima |
12.614 |
|
Rio Grande do Sul |
167.116 |
|
Santa Catarina |
125.585 |
|
São Paulo |
375.169 |
|
Tocantins |
40.890 |
|
Brasil |
3.368.447 |
|
Fonte: TSE |
|
Eles consideraram "uma absurda falta de isonomia" impedir os 3,3 milhões de votar pelo método tradicional (de identificação apenas por documento com foto) enquanto cerca de metade do eleitorado brasileiro ainda não está obrigada a votar pela biometria. Ressaltaram, ainda, que pessoas no interior do Amazonas e do Pará, por exemplo, têm dificuldade de acesso a TV e internet para se informar.
Ante o argumento do TSE de que não haveria tempo suficiente para habilitar no sistema eletrônico os 3,3 milhões de títulos cancelados, Lewandowski sugeriu que esses eleitores votassem em cédulas de papel, assim como ocorre com os brasileiros que estão no exterior.
Ele lembrou que em 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita presidente, derrotando Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, a diferença entre os dois candidatos foi de apenas 3,5 milhões votos. Na sua avaliação, se um resultado apertado se repetir, a ausência de 3,3 milhões de eleitores pode gerar suspeição sobre o resultado.
"Imagina se tivermos uma diferença desta natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores, e não tenho pejo de dizer, antidemocráticos, como é que nós vamos ficar, inclusive ante a opinião publica internacional? É muito sério", argumentou.
O cancelamento pode desequilibrar a disputa presidencial?
Os 3,3 milhões correspondem a 2,3% dos 146,8 milhões de eleitores brasileiros. O número elevado de títulos cancelados levanta questionamentos sobre se isso poderá prejudicar mais um ou outro candidato, afetando o resultado das eleições. Especialistas em questões eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil, divergem sobre o real impacto da decisão.
Há quem venha apontando um risco maior de o candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, ser prejudicado, já que o Nordeste, onde ele lidera as pesquisas de intenção de voto com 26% segundo o último Datafolha, é a região onde houve mais cancelamentos. O PT, inclusive, solicitou ao STF e foi aceito a participar da ação movida pelo PSB como amicus curiae (amigo da corte, instrumento que permite interessados na ação a se manifestar).
Os dados do TSE mostram que 45% dos votos cancelados (1,5 milhão) são de eleitores em sete estados nordestinos, sendo 586 mil apenas na Bahia, estado em que Haddad aparece com 33% de preferência na pesquisa Datafolha. Jair Bolsonaro (PSL), que em todo o Brasil lidera as pesquisas, tem 14% de intenção de voto entre os baianos.
No entanto, outras localidades do país, em que Bolsonaro tem apoio expressivo, também apresentam contingente significativo de títulos cancelados. São Paulo, por exemplo, é o segundo estado com mais títulos cancelados (385 mil). Lá, Bolsonaro aparece com 30% das intenções de voto contra 13% de Haddad.
Quando se analisam as regiões, o Datafolha aponta Bolsonaro liderando no Sul (37%), Sudeste (30%), Centro-Oeste (36%) e Norte (32%). As quatro, somadas, têm 1,8 milhão de títulos anulados.
Para o cientista político Antonio Lavareda, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é possível que os eleitores mais pobres e de menor escolaridade sejam a maioria dos que não realizaram o recadastramento, por ter mais dificuldade de acesso à informação. Não é possível checar a hipótese já que o TSE informou não possuir dados de renda dos eleitores.
"É possível imaginar que os candidatos que seriam mais prejudicados por essa exclusão são os dos partidos que têm mais voto na base da sociedade. No caso da eleição presidencial, nós estamos falando do PT: Haddad perde mais votos, e Bolsonaro perde menos", acredita.
Lavareda ressalta que a ausência de 3,3 milhões de eleitores tem potencial de impacto maior no resultado eleitoral caso a disputa esteja muito acirrada.
"A média das últimas pesquisas eleitorais aponta para um disputa super apertada num eventual segundo turno entre Haddad e Bolsonaro. Numa eleição assim, fica claro que milhões de votos podem fazer diferença", afirma.
Já a jurista Roberta Gresta, professora de direito eleitoral da PUC Minas e consultora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, minimiza esse risco. Na sua avaliação, não é possível especular quais serão os votos dos 3,3 milhões de eleitores com títulos cancelados e, estatisticamente, a tendência é que eles se distribuam de forma uniforme no eleitorado.
Ela ressalta que, parte desses títulos cancelados, pertencem a pessoas que já faleceram ou que mudaram de cidade e costumam não comparecer para votar. Na eleição de 2016, as cidades que já estavam com cadastramento biométrico tiveram 12% de abstenção, contra 19% da média nacional.
"Se a gente considerar esses 3,3 milhões uma amostra de pessoas em todo o Brasil, a gente pode dizer que a presunção é que haja uma diluição das preferências nessa mostra tal e qual haveria em todo o eleitorado", afirma.
"Vamos supor que a diferença entre dois candidatos dê 3 milhões, então os 3 milhões (que tiveram título cancelado) teriam votado no que perdeu? Não temos como inferir essa matemática", reforça.
Do total de 5.570 municípios do país, a identificação do votante será biométrica em 2.793 municípios. Por outro lado, em 1.415 cidades, os eleitores serão identificados por meio do método tradicional. Também há 1.533 cidades em que o sistema será híbrido, já que o cadastro biométrico não é obrigatório, mas parte dos eleitores já estão no novo sistema.
O eleitor pode checar se seu município já tem o cadastro biométrico nesta página do TSE. As localidades que já alcançaram o percentual de eleitores com biometria em torno de 99% são considerados completamente recadastradas, com o voto ocorrendo exclusivamente mediante a leitura de digital.
Se o eleitor quer checar se seu título foi cancelado, o TSE orienta a procurar o Cartório Eleitoral da localidade em que vota.
