Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidade no uso de R$ 2,3 milhões provenientes de recursos públicos para asfaltar uma propriedade privada ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada em Irecê, na Bahia. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Terra.
Segundo O Globo, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou a obra na Fazenda Canaã, que está em nome da Associação Beneficente Projeto Nordeste (ABPN), projeto idealizado pelo deputado Marcello Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Universal e sobrinho de Edir Macedo - fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo consta no site da Universal, a Fazenda Cannã "atua para mudar a vida de centenas de famílias residentes no sertão da Bahia". O local conta com setores administrativo, de manutenção, agrícola, padaria e escola, que tem salas de aula, salas de atividades, playground, piscina, campo de futebol, quadra esportiva, refeitório e biblioteca.
O projeto afirma, em sua descrição, que são atendidas no local pessoas com idades entre 4 e 18 anos com ensino integral desde a educação infantil até o ensino médio e que elas recebem quatro refeições diárias, material didático e acompanhamento médico e odontológico.
O valor destinado à obra na fazenda teria sido disponibilizado após um pedido do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que é bispo da igreja evangélica. O procedimento foi feito por meio de emenda parlamentar da bancada da Bahia, destinada à Codevasf - empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Em contato com a reportagem, o parlamentar afirma que a ABPN é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujo público prioritário são famílias em vulnerabilidade e/ou risco social e que, mesmo que seja uma instituição privada (ou não governamental) "isso em nada impede o recebimento dos serviços citados, pois sua existência é voltada especialmente para prestação de serviços de interesse público". Confira o posicionamento do deputado completo mais abaixo.
O que apontou a CGU
O relatório final da CGU é de 28 de março. O documento, obtido pelo Terra, aponta que foram pavimentadas ruas dentro da fazenda.
Na conclusão da auditoria, a Controladoria-Geral da União afirma que foi constatada atuação deficiente da fiscalização por parte da Codevasf, "uma vez que permitiu a execução de obras em propriedade privada, pertencente a uma Associação Beneficente, enquadrando-a como se pública fosse".
Em resposta à Controladoria, a Codevasf afirmou ao órgão que o investimento foi feito pois "a instituição contemplada com os serviços presta serviços de caráter social e sem fins lucrativos, aduzindo, portanto, assemelhar-se a caráter público/social". No entanto, acrescentou que “tal tipo de situação não se repetirá”.
A @codevasf realizou a pavimentação asfáltica na Fazenda Nova Canaã, sede do projeto social Nova Canaã, que atende crianças na zona rural de Irecê (BA). O investimento de R$ 2,3 milhões foi com recursos do Orçamento Geral da União, destinados à empresa por emendas parlamentares. pic.twitter.com/PMa8aO9C4U
— Codevasf (@codevasf) January 4, 2021
Ao Terra, por meio de nota, a Codevasf afirmou que a obra de pavimentação beneficia a população atendida por uma associação sem fins lucrativos, da qual o estatuto social estabelece que sua finalidade é "a promoção de educação, assistência social, esporte e cultura; de acordo com o documento, essa finalidade será alcançada por meio de atividades relacionadas a manutenção de creches, educação infantil e ensinos fundamental, médio e técnico profissionalizante, bem como com colaboração e/ou parceria em programas de desenvolvimento sustentável, conservação do meio ambiente e formação profissional para habilitação em criação de abelhas e produção de produtos apícolas".
"Assim, as atividades realizadas na localidade são de interesse público, sem fins lucrativos, e estão alinhadas a iniciativas de desenvolvimento regional da Codevasf. De acordo com avaliação técnica e jurídica da Companhia, a associação atende a todos os requisitos e exigências legais para o recebimento de bens ou recursos públicos. Os beneficiários finais da obra, reiteramos, são a população atendida pelas atividades da entidade", acrescenta a Companhia.
O que diz Márcio Marinho
Em nota, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) afirma que os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada e que a quantia foi direcionada a um projeto que já atendeu mais de 2.358 famílias carentes do sertão nordestino. Confira o posicionamento dele na íntegra:
"O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) esclarece, por meio de nota, a informação veiculada pelo site O Globo e replicada por outros veículos. A matéria diz que foi direcionado R$ 2,3 milhões em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Igreja. No entanto, os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada e faremos as devidas correções e esclarecimentos.
A Associação Beneficente Projeto Nordeste – ABPN é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujo público prioritário são famílias em vulnerabilidade e/ou risco social. Fundada em agosto de 2000, com sede na cidade de Irecê, onde desenvolve um programa socioeducacional denominado Projeto Nova Canaã. Ao longo dos seus 22 anos de existência, já atendeu mais de 2.358 famílias carentes do sertão nordestino.
O reconhecido projeto de educação tem como objetivo promover o desenvolvimento biopsicossocial e a proteção de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, por meio da oferta de um ensino Integral de qualidade – e gratuito – para mais de 600 alunos entre 04 e 18 anos.
Além do ensino curricular normal, os alunos têm acesso a atividades extracurriculares complementares. Os beneficiados recebem tanto alimentação no período de atividades (quatro refeições), como o fardamento, material didático, além do transporte escolar tudo, repita-se gratuitamente.
O local conta, ainda, com outros importantes projetos dentro da cosmovisão de desenvolvimento humano por meio da solidariedade e das ações sociais positivas.
Feitos tais esclarecimentos, fica claro que o projeto Fazenda Nova Canaã, cuja atuação séria ao longo dessas duas décadas de existência ininterrupta e reconhecida tanto regional, quanto nacionalmente, presta inegável de interesse social.
Assim, a atuação no Terceiro Setor em colaboração ao próprio Poder Público sempre foi, como também neste episódio, pautada pela mais estrita Legalidade.
Em relação a obra em si, tratou-se de asfaltamento das vias de circulação do projeto com o objetivo claro de facilitar o acesso do nosso público, alunos, pais colaboradores que antes ficavam sujeitos a atravessar a lama nos períodos de chuva ou a poeira na seca.
Lembrando que a instituição se mantem basicamente de doações privadas e que portanto o poder público, através da CODEVASF, na verdade estava contribuindo para melhor prestação de serviços e nada além disso.
Quanto ao fato de ser uma instituição privado (ou não governamental) isso em nada impede o recebimento dos serviços citados, pois sua existência é voltada especialmente para prestação de serviços de interesse público, à exemplo do que ocorre com as Santas Casas ou as Fundações Privadas de Ensino e Saúde, todas elas, ou pelo menos grande parte beneficiárias de serviços ou mesmo recursos públicos repassados diretamente."
