A análise da proposta de voto impresso na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, 10, foi marcada por forte reação de líderes contra iniciativas autoritárias do presidente Jair Bolsonaro, provocando um racha no Centrão. A crise se acirrou depois que um comboio de blindados passou pela Praça dos Três Poderes, sob o pretexto de entregar um convite a Bolsonaro para assistir a um treinamento de fuzileiros navais, conhecido como Operação Formosa, na semana que vem.
A atitude foi classificada por políticos como uma afronta de Bolsonaro, justamente no dia da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso. Antes da votação, vários deputados da esquerda à direita se reuniram e resolveram dar uma resposta "à altura" ao que classificaram como uma tentativa de intimidar o Congresso.
Há mais de um mês, o presidente vem dizendo que não haverá eleições em 2022 se não for aprovado o voto impresso. Na avaliação de deputados e senadores, a ameaça golpista subiu de tom com o desfile bélico desta terça-feira, embora a Marinha, que promoveu a exibição, tenha afirmado que o evento estava marcado há pelo menos seis meses.
"Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a democracia", disse logo cedo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). O senador abriu a sessão desta terça-feira da CPI com duras críticas ao governo.
"O papel das Forças Armadas é defender a democracia, não ameaçá-la. Desfiles como esse serviram para mostrar força para conter inimigos externos que ameaçassem nossa soberania, o que não é o caso. As Forças Armadas jamais podem ser usadas para intimidar sua população, seus adversários, atacar a oposição legitimamente constituída".
As críticas se avolumaram durante a votação da proposta do voto impresso no plenário da Câmara e até mesmo aliados do governo se dividiram. O Estadão apurou que, nos bastidores, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se mobilizou para garantir o enterro da PEC. Lira avaliou que era preciso tirar o assunto de cena para votar outras propostas importantes, como a da reforma tributária. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas do presidente da Câmara pedindo votos contrários das bancadas.
Dirigentes de 11 partidos - Progressistas, PL, PSL, Republicanos, DEM, PSD, Solidariedade, Cidadania, Avante, MDB e PSDB - se manifestaram contra o retorno do voto impresso. Na última quinta-feira, a proposta foi derrotada na comissão especial da Câmara por um placar de 23 a 11, mas Lira decidiu levar o assunto ao plenário, a pedido de Bolsonaro.
"Não pode haver vencidos nem vencedores", disse ele. "Temos de colocar água nessa fervura e trabalhar pela pacificação do País". Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), Bolsonaro quer promover uma guerra no País. "Existe um Brasil real que não tem tempo de estar nas redes sociais, que está atrás de emprego, de comida, de vacina", afirmou.
A proposta do voto impresso tem sido objeto de uma crise institucional provocada por Bolsonaro, que vem aumentando os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Bolsonaro xingou o presidente do TSE Luis Roberto Barroso, de "filho da p..." por sua posição contrária ao voto impresso e afirmou que a "hora" do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ia chegar. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação no Supremo.
Até agora o presidente tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem mudanças no sistema eleitoral. A leitura política é a de que Bolsonaro está criando a narrativa para se precaver, caso seja derrotado na eleição de 2022. Atualmente, seu maior adversário é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
Durante a sessão desta terça-feira na Câmara, o Supremo também esteve na berlinda. "A politização ocorre por parte da oposição e por parte de ministros do STF. É lamentável a força-tarefa feita por alguns ministros para ver essa matéria rejeitada nessa Casa", afirmou o deputaodo Carlos Jordy (PSL-RJ), aliado de Bolsonaro. "Não tenho a menor dúvida de que o sistema é seguro", rebateu Carlos Sampaio (PSDB-SP). "Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014 (após as eleiçõe que deram vitória a Dilma Rousseff), finalizada em 2015, constou de resolução do TSE (de 2019)".
Antes defensor do modelo de voto impresso, o PSDB resolveu fechar questão contra a PEC, sob pena de punição. Outras legendas, como DEM e Solidariedade, também optaram pelo mesmo caminho. Mesmo entre as siglas aliadas do governo não houve apoio em bloco à bandeira do governo. O PL também orientou o voto contra. O Progressistas liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.
A derrota já era esperada pelo Planalto, que na sexta-feira agiu para tentar salvar a proposta. Alvo da CPI da Covid, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a articular uma emenda para modificar o texto e fazer com que apenas uma porcentagem de 2% das urnas fosse alterada para imprimir o voto. O acordo, porém, não obteve sucesso.
Mesmo com o revés, o Planalto avalia que ganhou o discurso nas redes sociais e, de quebra, semeou uma dúvida na cabeça de eleitores sobre a idoneidade das urnas eletrônicas.
Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já acusava o sistema de urnas eletrônicas de abrigar fraudes. Eleito, porém, o presidente admitiu não ter provas de irregularidades. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pediu a Bolsonaro para não esticar a corda, em caso de nova derrota. Até o fechamento desta edição, a votação na Câmara não havia terminado.
