No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se tornará réu por racismo o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, o candidato atacou os ministros da Corte durante agenda pública no Rio. O deputado afirmou nesta terça-feira, 28, que o Supremo tem de "respeitar" o povo brasileiro e criticou a discussão sobre a descriminalização do aborto para mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez.
"Quero mandar um recado para o STF: respeite o Artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p...(sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro", disse o candidato em visita ao Ceasa da capital fluminense.
Bolsonaro também fez referência às religiões dos ministros. Segundo ele, não há nenhum ministro do STF que se diga cristão. "Nós somos 90% cristãos. Por que não temos nenhum lá dentro (do STF)? Porque, de acordo com indicação política, o PT botou oito. O PT botou gente (no STF) que interessa ao seu projeto de poder", afirmou.
O candidato acrescentou que os ministros do STF estão "na iminência de interpretar a perda de liberdade após condenação em 2ª instância". Segundo ele, com a suposta aprovação, iria "todo mundo pra fora". "É um estímulo para a corrupção", emendou.
Questionado por eleitores, em meio à entrevista à imprensa que concedeu, sobre qual a sua proposta para o STF, Bolsonaro negou ser a favor de concurso público para as nomeações dos ministros. O candidato do PSL disse que aceitaria esse modelo "se fosse para todos os 11, começando do zero". "Do modo que está, vão ter três indicações no futuro. Vocês sabem o perfil que indicarei. Vamos tentar buscar equilibrar o jogo", argumentou.
Julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga esta tarde uma denúncia contra Bolsonaro pelo crime de racismo. Se a denúncia for acatada, o inquérito será transformado em ação penal, e Bolsonaro passará à condição réu. Caso a denúncia seja aceita, não há previsão que ela seja analisada até o fim da eleição.
Bolsonaro já é réu no STF em outra ação penal, aberta em 2016, em razão de uma entrevista na qual ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, ele declarou em dezembro de 2014 que ela era "muito ruim" e "muito feia" e, por esse motivo, não seria merecedora do estupro. Duas ações penais o tornaram réu em razão desses casos.
Nesta quarta, Bolsonaro assumiu uma postura crítica à Corte em relação a análise da terceira denúncia. Ele afirmou que, como deputado federal tem o direito a opinião, os ministros do Supremo têm de respeitar a Constituição. "Respeite o Artigo 53 da Constituição. No Artigo 53, diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião", afirmou o presidenciável do PSL.
De acordo com a denúncia feira da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro praticou de racismo em uma palestra que deu no clube A Hebraica, do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que ele demonstrou preconceito contra quilombolas e refugiados. Bolsonaro afirmou que "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas". "Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais", disse Bolsonaro na ocasião.
