Vetada na última terça-feira, 5, a Lei Paulo Gustavo, que tinha previsão de destinar R$ 3,85 bilhões à cultura, voltou aos holofotes neste sábado, 9, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em um vídeo publicado no Twitter, querer destinar o recurso ao agronegócio e para as Santa Casas brasileiras.
"Estamos precisando de três bilhões, mais ou menos, para a gente acertar o final do agronegócio", disse Bolsonaro em uma igreja em São Miguel Arcanjo, durante sua caravana pelo Paraná. Em tom de deboche e ovacionado por apoiadores, Bolsonaro criticou também a Lei Rouanet, ironizando projetos culturais e gestões anteriores.
Ele também criticou o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), sobre o destino da Lei Rouanet. "O Rui Costa vai aplicar em que na Cultura na Bahia? Com aqueles figurões que ficaram de fora da Lei Rouanet", completou.
Contexto
No projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), também indicava o repasse de R$ 2,79 bi do orçamento para o audiovisual. Já o restante R$ 1,06 bi seria utilizado para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado pelo Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União, além de outras fontes que não foram detalhadas no texto.
Em nota, o governo justificou que a proposta "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência". A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de março e enviada para sanção presidencial. Na época, o ex-secretário especial da Cultura e atual candidato a deputado federal Mário Frias, disse em suas redes sociais que o projeto era inconstitucional. "É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional".
O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso permite que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário. Este ponto também foi contestado pelo governo. No Diário Oficial da União, o despacho menciona que o Ministério da Economia, o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram consultados sobre o proposta e "manifestaram-se pelo veto ao Projeto de Lei Complementar".
A Secretaria-Geral da Presidência ainda defendeu que o projeto poderia comprometer despesas discricionárias em outras áreas, como saúde, educação e investimentos públicos. E estas pastas, segundo a secretaria, "se encontram em níveis criticamente baixos". As proposições defendidas pela proposta podem ser comparadas à Lei Aldir Blanc, criada durante a pandemia para assegurar a renda emergencial de profissionais do setor da cultura. Ambas focaram na subdivisão dos recursos para estados e municípios.
Projeto
Com homenagem ao humorista Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, vítima da covid-19, a proposta ainda passou por alterações na Câmara dos Deputados e foi revisada pelo Senado em duas ocasiões. Na assembleia, o relator aceitou pedido para excluir um trecho que previa estímulos à participação e o protagonismo de pessoas do "segmento LGBTQIA+". Agora, mesmo com a decisão do presidente, a Câmara ainda pode derrubar o veto.
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