Bolsonaro é indiciado no inquérito das joias pela Polícia Federal

Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito das joias, nesta quinta-feira, 4. A informação foi confirmada pelo Terra. Além dele, outros 11 aliados foram indiciados (confira a lista abaixo).

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Quando era presidente, Bolsonaro recebeu três pacotes de joias do governo saudita, avaliados em R$ 16,5 milhões. Segundo a PF, o governo do ex-presidente teria tentado trazer as joias ao Brasil de forma ilegal. Bolsonaro e ex-assessores são investigados por se apropriarem indevidamente dos itens.  

Seu assessor de imprensa e advogado, Fabio Wajngarten, também foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito. Confira a lista completa, segundo informações do Estadão Conteúdo:

• Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior - Ex-ministro de Minas e Energia, indiciado por peculato e associação criminosa.
• José Roberto Bueno Junior - Ex-chefe de gabinete de Bento Costa, indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Julio Cesar Vieira Gomes - Ex-chefe da Receita Federal, indiciado por peculato, lavagem de dinheiro, crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.
• Marcelo da Silva Vieira - É capitão de corveta da reserva, ex-chefe do setor de documentação histórica da presidência Rio, e está sendo indiciado por peculato e associação criminosa.
• Mauro Cesar Cid - Ex-ajudante de ordens da Presidência e delator, indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Frederick Wassef - Advogado, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Fabio Wajngarten - Advogado da família Bolsonaro, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Marcos André dos Santos Soeiro - Ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, foi indiciado por peculato e associação criminosa.
• Osmar Crivelatti - Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Mauro César Lourena Cid - General e pai de Mauro Cid, foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Marcelo Costa Câmara - O coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está sendo indiciado por lavagem de dinheiro.

O que significa 'ser indiciado'?

O indiciamento é quando o órgão policial conclui que há elementos suficientes de autoria de crimes e encaminha o caso ao Ministério Público, que decidirá se apresenta a denúncia à Justiça ou arquivará o caso. 

Nesse caso, está sendo considerado que as joias de alto valor foram omitidas do acervo público e vendidas para enriquecer Bolsonaro, que deu aval para parte das operações de venda. 

Como foi noticiado pelo Terra, desde junho, estava previsto que a Polícia Federal indiciaria o ex-presidente na investigação das joias sauditas.   

O conjunto de joias foi recebido por Bolsonaro durante sua visita oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019. O presente incluiu um anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico ("masbaha"), todos os itens cravejados de diamantes.

Ao longo das investigações, Bolsonaro negou qualquer crime e envolvimento em práticas ilícitas.

Advogado se defende

Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Jair Bolsonaro, questionou seu indiciamento pela Polícia Federal. Em publicação em seu perfil do X, antigo Twitter, ele afirma não ter participado de qualquer tipo de negociação das joias e diz só ter tomado conhecimento sobre o caso após a situação ser noticiada pela imprensa.

"Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU", diz ter feito, após saber do ocorrido.

"Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional. Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei!", complementa Wajngarten.

No texto, o advogado diz que recorrará a todas as instâncias da Justiça "para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo". Além disso, também afirma que recorrerá à OAB para "garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política".

Confira sua publicação na íntegra:

O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão…

— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) July 4, 2024

Próximos passos

Agora, o relatório final sobre o caso, com as conclusões detalhadas, foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Na sequência, Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável por analisar o material e decidir se há evidências suficientes para o pedido de indiciamento de Bolsonaro ou se ainda serão necessárias novas diligências. A PGR também pode fazer alterações na lista de crimes atribuídos ao indiciado.

Se a PGR optar pela denúncia, fica a cargo do STF decidir se os acusados se tornarão réus, se o caso será enviado à primeira instância ou deve ser arquivado.