O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 21, sob acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Além do ex-presidente, a PF também indiciou o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas.
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O indiciamento ocorreu após a apresentação do relatório final da PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui investigações relativas às operações Tempus Veritatis e Contragolpe, no âmbito da tentativa de golpe de Estado ocorrida depois das eleições de 2022.
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Desta forma, a PF constatou que o ex-presidente e os outros indiciados cometeram ao menos um crime no período. No entanto, o indiciamento não garante que eles serão processados e cabe a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar ou não uma acusação contra eles.
Caso a PGR considere as evidências apontadas pela PF como suficientes, os indiciados podem ser processados. Do contrário, a PGR poderá solicitar mais provas à corporação ou pedir para que a Suprema Corte arquive o caso.
Em um cenário no qual a PGR denuncie os indiciados ao STF, a Corte decidirá se abrirá o processo ou não. A denúncia pode ser feita de forma coletiva ou individual. Somente se a Suprema Corte aceitar a denúncia e seguir com processo é que Bolsonaro e os outros indiciados podem virar réus, podendo resultar em uma condenação ou absolvição por parte dos ministros.
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