Neste domingo, 8, o Brasil viu uma multidão de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadir e vandalizar, em um ato de terrorismo antidemocrático, a sede dos Três Poderes, em Brasília (DF). Móveis e vidraças foram quebrados, obras de arte foram destruídas e centenas de extremistas foram presos em flagrante. Bolsonaro negou responsabilidade pelos ataques, rebateu Lula e comparou atos democráticos da esquerda com ato terroristas.
Mesmo assim, além dos vândalos e seus financiadores, juristas ouvidos pelo Terra explicam que o poder da Justiça pode chegar até o ex-presidente, que inflamou movimentos antidemocráticos entre seus apoiadores ao questionar a validade do resultado das eleições presidenciais e ao dificultar a transição entre governos. Com isso, ele está sob risco de prisão e de perda de seus direitos políticos, se tornando inelegível pelos próximos anos.
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Isso porque, sem foro privilegiado, Bolsonaro responderia na Justiça comum por coautoria ou responsabilidade pelos atos terroristas. Para o advogado doutor em Direito Constitucional, Acacio Miranda, a posição que Bolsonaro ocupa poderia encaixar em duas possibilidades do Direito.
A primeira possibilidade, segundo Miranda, seria com a Teoria do Domínio do Fato. "Por mais que a pessoa não tenha executado diretamente o crime, ela tem certa ingerência, domínio, herarquia, mesmo que ideológica, sobre os demais. Isso permite a responsabilização dele", explica o advogado. Se entendido dessa forma, Bolsonaro responderia pelos mesmos crimes que os terroristas.
Há também, o Artigo 14 do Código Penal, conforme cita Miranda. "É um crime que chamamos de 'omissão imprópria'. A pessoa tem um certo controle sobre aquela circunstância, mas se omite de evitar que aquilo aconteça", explica. "Vejo essas duas possibilidades como bastante plausíveis".
"Queira ou não, ele é o mentor ideológico de toda essa corrente. Se ele se posicionasse contrariamente, aceitando os resultados das eleições ou até contrário a esses atos, eles não teriam acontecido", diz Acacio Miranda, doutor em Direito Constitucional.
Por outro lado, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, apontou responsabilidade política de Bolsonaro sobre seus apoiadores, mas afirmou não ver "qualquer elemento de esponsabilização jurídica do ex-presidente da República". Disse, ainda, que cabe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público avaliarem a situação.
O mesmo é ponderado pelo advogado Antônio Carlos de Freitas Júnior, especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), que afirma que será necessária uma investigação para ligar, de maneira prática, o ex-presidente aos atos terroristas. "Uma análise ou investigação precisará mostrar até que ponto ele foi coautor desses crimes", explica.
Freitas explica que a isenção de Bolsonaro após passar meses inflamando seus apoiadores não é o suficiente para uma denúncia, mas que há elementos mais graves em jogo. "O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, era ministro dele e que está lá com ele em Orlando", aponta. "É possível que, em uma investigação, confirmar que não foram somente palavras, mas que de alguma forma ele colaborou na organização do que houve ontem nos atos criminosos".
De qualquer forma, em ambos os casos, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) promover a investigação e oferecer a denúncia ao Poder Judiciário. Se condenado, Bolsonaro pode ter que cumprir de 4 a 12 anos de prisão e se torna inelegível nas próximas eleições com base na Lei da Ficha Limpa.
Terroristas presos
Os extremistas presos em Brasília no domingo serão enviados pela Polícia Civil para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardarão a audiência de custódia. O procedimento avalia formalidades do processo de prisão.
Eles serão enquadrados pelo crime previsto no artigo 359-M do Código Penal: o de tentar depor governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos de prisão. O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021. O então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da proposta, mas não tocou no dispositivo que agora está sendo usado contra seus apoiadores.
