Jair Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado, após decisão do STF. A Corte iniciou o processo criminal, sem data definida para julgamento e nem garantia de condenação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado, após decisão, por unanimidade, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, é aberto um processo penal contra os acusados, em que será analisado efetivamente o mérito das acusações.
E agora, já tem uma data definida para que o ex-mandatário seja julgado? A resposta é não. Também não há uma garantia de que os acusados sejam culpados pelos crimes imputados e nem garanta a prisão deles. A pena exata ainda não é possível determinar.
O que é garantido até o momento é que, a partir de agora, a Corte instaura o processo criminal. Nele, ocorrem as seguintes etapas:
- Fase de 'instrução processual' - são colhidas provas e depoimentos de testemunhas e acusados;
- Defesa dos réus - após o interrogatório, os advogados têm um prazo de cinco dias para apresentar defesas prévias;
- Julgamento - os ministros decidem se os envolvidos são inocentes ou culpados.
Em caso de inocência, o processo é arquivado. Se os magistrados optarem pela condenação, os réus recebem penas de forma individual, conforme o envolvimento de cada um nos crimes.
Quem são os réus?
Embora a Procuradoria-Geral da República tenha pedido a condenação de 34 pessoas, nesta primeira fase o foco está no chamado 'núcleo central', formado por bolsonaristas apontados como responsáveis por liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército;
- Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal;
- Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército; e
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Se condenado, Bolsonaro pode ficar quanto tempo preso?
Por se tratar de mais de um crime a ser julgado, a definição da pena pode ser feita de diferentes formas. "Os ministros podem aplicar penas cumulativamente, então pega as penas de cada um dos crimes e somam, ou podem aplicar outras regras de concurso de crimes, como pegar uma pena mais alta, aumentar uma porcentagem, que também é uma possibilidade", explica o advogado Rafael Paiva, professor de Direito Penal.
O jurista acredita que o STF vá somar as penas, caso o condene. É a mesma perspectiva de Alexis Couto de Brito, professor universitário e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Se essa for mesmo a opção adotada pela suprema Corte, a pena do ex-presidente Bolsonaro pode chegar a 37 anos de prisão.
Essa conta considera as penas máximas dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro será julgado. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já considerando as penas mínimas de cada crime, o ex-presidente poderia pegar 13 anos e meio de prisão.
Quais são os crimes que eles respondem?
A Procuradoria-Geral da República pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
