O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira, 26, que atos antidemocráticos não devem ser alvos de inquéritos por se tratarem de livre manifestação do pensamento.
"Se alguém comete um ato antidemocrático, é contra o governo federal, não é contra um [ministro] do Supremo [Tribunal Federal]. Eu não estou reclamando, entendo como liberdade de opinião. Você quer levantar um cartaz na rua pedindo pena de morte, faça o que você bem entender, isso é liberdade de expressão", pontuou. "Está na Constituição; eu respeito isso, outros não respeitam".
"Não é justo punir, abrir inquérito contra essas pessoas", acrescentou o chefe do Executivo.
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), integrante da base bolsonarista no Congresso, foi preso, em fevereiro deste ano, por divulgar vídeos no qual fazia ofensas aos membros do Supremo Tribunal Federal. No mês passado, o parlamentar, que cumpria prisão domiciliar, foi detido novamente por não pagar fiança de R$ 100 mil.
"AI-5 é na Constituição anterior, não existe mais"
O presidente também mencionou citações sobre o AI-5 - ato mais repressivo do período da ditadura militar - e minimizou: "O cara levanta uma placa AI-5. Aí é na Constituição anterior, não existe mais".
Bolsonaro citou ainda a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez. "Está presa, sabe por que? Acusada de atos antidemocráticos. Estão vendo alguma semelhança?", provocou em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
