O relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que houve consentimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao esquema de falsificação de cartões de vacinação.
A PF detalha que quem teria arquitetado a operação das fraudes teria sido o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Fato que, para a Polícia Federal e para o ministro Alexandre de Moraes, era de conhecimento do ex-presidente.
Para os investigadores da Polícia Federal, os documentos teriam servido para burlar restrições sanitárias impostas por Brasil e Estados Unidos. No esquema, operado de Duque de Caxias, município fluminense governado por um aliado do ex-presidente, foram beneficiados sua filha Laura, de 12 anos, o tenente-coronel Cid, suas filhas, além dos assessores Max Guilherme e Sergio Cordeiro.
"Assim, percebe-se que a estrutura criminosa criada no município de Duque de Caxias/RJ foi utilizada para propiciar que pessoas do círculo próximo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro pudessem
burlar as regras sanitárias impostas na Pandemia da covid-19 e por outro lado, manter coeso o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", diz o relatório.
Com base nele, Moraes assinou o despacho que autorizou a Operação Venire, que fez buscas na casa de Bolsonaro. O ministro disse considerar "plausível, lógica e robusta" a hipótese de que o ex-presidente havia procurado "eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerando o fato de não ter conseguido a reeleição".
Por outro lado, porém, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deu um parecer favorável ao ex-presidente. No despacho da Procuradoria Geral da República (PGR), Lindôra considerou que Mauro Cid teria agido "à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro".
Alexandre de Moraes, no entanto, considerou que não seria "crível" o argumento de Lindôra de que Cid agiu sozinho no esquema. O ministrou afirmou que as provas colhidas “apontam um comportamento coordenado”.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Bolsonaro e seus advogados continuam reiterando que o ex-presidente nunca se vacinou contra a covid-19. "Na constância de seu mandato somente ingressou em países estrangeiros que aceitassem tal condição ou se dessem por satisfeitos com a realização de teste viral, procedimento adotado em diversas ocasiões. A ex-primeira-dama, Dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos. A contrario sensu do quanto amplamente noticiado na data de hoje, não haveria qualquer motivo para que o ex-presidente promovesse ou determinasse a confecção de certificados falsos", diz a nota enviada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten ao Estadão.
*com informações do Estadão