Bolsonaro usa encontro com embaixadores para repetir informações falsas sobre eleição

Em reunião marcada para sugerir a embaixadores estrangeiros a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) repetiu informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de apuração nesta segunda-feira, 18, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Acompanhe o que checamos do seu discurso:

Ou quando ele [eleitor] apertava o número 1 e depois ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato.

Bolsonaro recicla, mais uma vez, uma desinformação sobre um vídeo que circulou durante as eleições de 2018, após o primeiro turno. A gravação sustentava que algumas urnas teriam completado automaticamente o número do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) analisou as imagens e concluiu que se tratava de uma montagem.

O vídeo em questão também tinha claros indícios de edição, conforme verificou o Aos Fatos à época. Em nenhum momento da gravação, por exemplo, a tela e o teclado em que o voto é digitado aparecem ao mesmo tempo. Quando a urna supostamente preenche automaticamente o número 3, apenas a tela do equipamento era exibida no vídeo.

Essa é a 14ª vez que Bolsonaro repete essa desinformação desde que assumiu a Presidência da República.

É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil.

Não é verdade que seja impossível fazer auditoria nas eleições brasileiras. A Justiça Eleitoral permite que os sistemas de votação sejam requisitados para análise e verificação a qualquer momento. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é possível fazer auditorias pré e pós-eleição, dos códigos-fonte do sistema da urna eletrônica e da votação.

Em 2014, o PSDB solicitou uma auditoria para averiguar o resultado do pleito entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que havia sido reeleita. Após a averiguação, foi concluído que não houve fraude.

As máquinas têm elementos que possibilitam a auditoria eletrônica: o RDV (Registro Digital do Voto), que tem a função de recuperar os votos para recontagem eletrônica, caso seja necessário, e o log da urna eletrônica, arquivo do registro cronológico de todas as operações realizadas pelo software da máquina.

No Brasil, não tem como acompanhar a apuração.

Ao contrário do que afirma o presidente, o processo de totalização dos votos das eleições é público e pode ser conferido pela internet por meio do site Resultados TSE. Como explica o tribunal, a totalização dos votos é feita automaticamente por um programa da Justiça Eleitoral, que checa e soma os dados criptografados enviados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e os torna públicos.

Além disso, a totalização é acompanhada por partidos políticos, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e por outras entidades fiscalizadoras, que podem apontar eventuais problemas ou inconsistências no processo.

Os interessados em fiscalizar a votação podem se inscrever para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas, participar do teste público de segurança, acompanhar a preparação das urnas e o teste de integridade da votação.

Outra maneira de auditar a totalização é verificar os boletins de urna impressos e compará-los com o resultado virtual da totalização. Neste ano, todos os boletins de urna serão disponibilizados na internet conforme a apuração avançar.

Eu tive acesso a esse inquérito no ano passado, divulguei, é um inquérito que não tem qualquer classificação sigilosa.

Bolsonaro se refere ao inquérito que investiga uma invasão ao sistema do TSE em 2018, cujos dados ele divulgou em transmissão ao vivo em suas redes sociais no dia 4 de agosto de 2021. Após a gravação, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação no STF contra Bolsonaro por suposto vazamento de documentos sigilosos.

O presidente afirma que não haveria nenhuma classificação sigilosa, o que, no entanto, vai contra a conclusão da própria Corregedoria da Polícia Federal. Em relatório divulgado em fevereiro de 2022, a Corregedoria afirma que, mesmo que não houvesse ordem judicial que classificasse a investigação como segredo de justiça, o inquérito "apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal" , e só poderia ser divulgado depois de concluído.

Em documento enviado ao STF, a Polícia Federal disse que Bolsonaro teve atuação "direta, voluntária e consciente" ao cometer o crime de vazamento de informações sigilosas, junto com o deputado Filipe Barros (PL-PR). O relatório, no entanto, não indiciou Bolsonaro devido ao foro por prerrogativa de função, direito a que o presidente e ocupantes de outros cargos têm de serem julgados por instâncias superiores.

Bem, não é o Tribunal Superior Eleitoral quem conta os votos. É uma empresa terceirizada.

Nesta parte da apresentação, Bolsonaro retoma mais uma desinformação antiga e sugere que a totalização dos votos das eleições seria feita pela Oracle, empresa responsável pela manutenção dos computadores. A empresa citada realiza a manutenção do supercomputador, equipamento físico que fica em uma sala-cofre do TSE, mas os dados das eleições são processados por um sistema interno do tribunal.

A apuração dos resultados começa na urna eletrônica, que soma os votos daquela seção, emite um boletim com os dados e alimenta uma memória que será levada à Zona Eleitoral ou TRE (Tribunal Regional Eleitoral) responsável. Os resultados de cada memória são, então, enviados ao TSE para a totalização por meio de uma rede interna da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, "a função do supercomputador da Oracle é computar, de forma centralizada, os dados provenientes das urnas eletrônicas de todo o país". Não há, portanto, uma contagem física na sala-cofre onde ele se encontra. Quem realiza essa contabilização é o sistema acessado apenas por servidores da Justiça Eleitoral por meio de uma rede interna.

Não aceitam nada as sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas.

Em nota divulgada em junho deste ano, o TSE afirmou que 32 de 44 sugestões entregues pelo CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) foram acolhidas pela Justiça Eleitoral. Entre as aprovadas, dez são recomendações das Forças Armadas, incluindo a atualização do aplicativo "Boletim na Mão" e a inclusão de urnas do modelo UE 2020, que será usado pela primeira vez neste ano e está sendo produzido na fábrica da Positivo em Ilhéus (BA), nos testes públicos de segurança.

Quatro recomendações de autoria das Forças Armadas também foram classificadas como "sugestão a ser analisada no próximo ciclo eleitoral".

Segundo o documento, apenas uma sugestão dos militares foi rejeitada pelo tribunal: a disponibilização do relatório de abstenções ao público. O tribunal alegou que "a publicação das listas, na forma pretendida, pode desrespeitar os princípios da adequação e da necessidade previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)".

É fato, no entanto, que o TSE rejeitou sete sugestões das Forças Armadas para as eleições enviadas ao tribunal em março deste ano, em uma primeira leva de questionamentos. Segundo a corte eleitoral, muitas das opiniões expressadas pelos militares eram resultado de erros de estatística e algumas recomendações já eram implementadas pela Justiça Eleitoral.

(...) após sofrer um atentado e uma facada de um elemento de esquerda cujo inquérito não foi concluído, apesar dos enormes indícios de interesses outros se fazerem presentes.

O presidente engana ao dizer que o inquérito sobre o atentado que sofreu nas eleições de 2018 não foi concluído. Duas investigações iniciadas logo após o então candidato ser esfaqueado por Adélio Bispo em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro daquele ano, apresentaram conclusões.

O primeiro inquérito da Polícia Federal analisou imagens e documentos presentes nos celulares e computadores de Bispo e escutou testemunhas. Ainda em setembro de 2018, a investigação foi encerrada com a conclusão de que Bispo havia agido sozinho por "inconformismo político". O segundo inquérito foi finalizado em maio de 2020 com o mesmo desfecho.

Em novembro de 2021, a investigação foi retomada porque o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) liberou acesso a informações obtidas em quebra de sigilo bancário do ex-advogado de Bispo, Zanone Júnior, e em operação de busca e apreensão no seu escritório. No entanto, ainda não foram divulgadas novas informações sobre o caso.