O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vão se reunir nesta terça-feira, às 14 horas, na sede da Corte. O encontro consta da agenda pública de Fux e foi confirmado ao Estadão por fontes do Palácio do Planalto.
A visita de Bolsonaro ao Supremo ocorre na esteira da polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que soltou o narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). No último sábado, Fux suspendeu a liminar concedida por Marco Aurélio e pautou para esta quarta-feira, 14, o julgamento no plenário sobre o habeas corpus concedido ao traficante.
A Corte deverá julgar se concorda ou não com a decisão de Fux de suspender a liminar que autorizou a soltura de André do Rap. O criminoso continua foragido. A Polícia Federal considera que ele fugiu para fora do Brasil e pediu a inclusão de seu nome na lista de procurados pela Interpol.
Marco Aurélio Mello justificou a soltura com base em um trecho novo da legislação brasileira, aprovado em 2019 pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no chamado pacote anticrime. Agora, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal.
Outro assunto a ser tratado na conversa entre Bolsonaro e Fux é a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Indicado com o apoio do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Marques será sabatinado no próximo dia 21 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A previsão é que a votação no plenário ocorra no mesmo dia.
Antes de chancelar o desembargador para o STF, Bolsonaro se reuniu com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ex-presidente da Corte. A participação dos integrantes do Supremo na indicação de Marques incomodou Fux. O presidente do STF só soube da escolha do desembargador pela imprensa.
A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) não se manifestou oficialmente sobre o encontro entre Bolsonaro e Fux. A reunião está marcada para o mesmo horário em que a agenda de Bolsonaro prevê a ida do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao gabinete presidencial, no Palácio do Planalto.
