BRASÍLIA - As investigações do caso da venda ilegal de joias da Presidência levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa nesta quinta-feira, 4. O caso não é o único que pesa contra o ex-presidente, que também é alvo central em outros oito inquéritos, incluindo os que apuram uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e a falsificação de cartões de vacina contra a covid-19.
Outro caso que está em fase de conclusão é o que investiga um esquema de falsificação de cartões de vacina contra a covid-19. Em março, Bolsonaro e outros 16 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Porém, em abril, Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou que a PF aprofunde as investigações, que devem ser encerradas em breve.
Na manhã desta quinta-feira, 4, o ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio Washington Reis (MDB) foi alvo de busca e apreensão da PF. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 200 mil em espécie.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022.
Segundo os investigadores, o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada. O delator, que também foi indiciado, narrou que “recebeu a ordem” de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e, depois, entregou nas mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.
Tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022
Bolsonaro é alvo central da investigação da PF sobre uma tentativa de golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022. O inquérito surgiu a partir da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga, além do ex-presidente, ex-ministros, militares de alta patente e ex-assessores da Presidência.
Na decisão de Moraes que autorizou a deflagração da Tempus Veritatis, é apresentado que os alvos da operação estavam planejando a execução de um golpe de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de atuação. As tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, para manter a permanência do grupo de Bolsonaro no poder.
De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, a investigação sobre a tentativa de golpe está em reta final e deve ser concluída nos próximos meses.
Envolvimento de Bolsonaro na ‘Abin paralela’
Em janeiro deste ano, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de férias do ex-presidente em Angra dos Reis, no litoral do Rio, no âmbito da operação que apura as ligações de Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador da capital fluminense e filho do ex-presidente, em suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O principal alvo dessa ofensiva foi o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio Alexandre Ramagem (PL-RJ). A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais de Jair Bolsonaro e de sua família.
A PF já descobriu que a agência utilizou um sistema de espionagem israelense para monitorar ministros do STF e adversários do governo do então presidente. O inquérito mira supostos crimes de organização criminosa, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
No mês passado, o diretor-geral da PF afirmou que a corporação negocia delações premiadas com investigados sobre o caso. “Isso está em fase de discussão interna no inquérito com os possíveis colaboradores”, afirmou.
Inquérito das milícias digitais
Prorrogado por Moraes no mês passado, o inquérito das milícias digitais investiga a existência de uma rede de militância digital que usou ferramentas ilícitas para favorecer Bolsonaro, com a participação de autoridades públicas e parlamentares.
O inquérito é um desdobramento da investigação que apura ofensas, ameaças e ataques aos ministros do STF e a seus familiares. Essa investigação foi aberta em março de 2019, por ordem do ministro Dias Toffoli, que na época era o presidente da Corte.
Em um relatório parcial da investigação, remetido ao STF em fevereiro de 2022, a PF afirmou que os elementos colhidos até então corroboravam a hipótese de uma “atuação orquestrada” para promover desinformação e ataques contra adversários e instituições com objetivo de “obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos”.
Ataques a ministros do Supremo
Há um inquérito tramitando em segredo de justiça no STF que apura a disseminação de fake news pelo ex-presidente e realização de ataques pessoais aos ministros do Supremo. O processo é relatado por Alexandre de Moraes.
Vazamento de dados de inquérito do Supremo
Outra investigação que tramita no STF apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam vazados documentos sigilosos do inquérito sobre as agressões contra ministros da Corte. O processo foi aberto a pedido do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.
CPI da Covid
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que, em outubro de 2021, sugeriu o indiciamento 62 pessoas, incluindo Bolsonaro e os três filhos políticos dele (Carlos, Eduardo e Flávio), foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF, apontando supostos crimes do ex-presidente.
Um dos episódios apontados pela comissão parlamentar foi a live feita por Bolsonaro no dia 21 de outubro de 2020, ocasião onde ele associou a vacinação a contaminação por Aids.
Em novembro de 2022, nas vésperas do término do mandato de Bolsonaro na presidência, a PGR pediu o arquivamento das investigações relacionadas ao relatório da CPI. Em fevereiro de 2023, a ministra Rosa Weber, então presidente do STF, contrariou o parecer e determinou a continuidade do inquérito.
Interferência na Polícia Federal
Enquanto estava na Presidência, Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal quatro vezes. O STF abriu inquérito para investigar se essas mudanças foram feitas com o suposto objetivo de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em investigações.
O relatório de investigação sobre o caso foi divulgado pela PF caso em março de 2022. No documento, a corporação entendeu que não houve crime da parte do ex-presidente. Mesmo assim, o inquérito ainda não foi arquivado e, como revelou o Estadão no início do ano passado, a Polícia Federal continua apurando o caso internamente.
