O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estaria isento de comprovar sua vacinação contra a covid-19 nos Estados Unidos quando viajou para o país norte-americano em 30 de dezembro do ano passado. A obrigação estava prevista em uma resolução do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). As informações são do jornal O Globo.
Segundo fontes do Itamaraty e da Anvisa que conversaram com o jornal, os únicos grupos livres da exigência, em vigor desde 2021, são pessoas com o visto americano do tipo A1 – para chefes de Estado e que estejam em viagens oficiais de governos estrangeiros ou diplomáticas.
De acordo com as fontes, esse não era o caso de Bolsonaro na ocasião, já que, no final de dezembro, o ex-presidente não tinha agenda oficial ou diplomática nos EUA.
"Pode ser que ele não tenha sido cobrado ao desembarcar nos EUA por qualquer razão, mas a redação do CDC é muito clara", disse uma fonte.
Segundo Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan após a operação da PF, o seu comprovante de imunização nunca foi pedido nas viagens aos Estados Unidos.
"O tratamento dispensado a chefe de Estado [nos EUA] é diferente do cidadão comum. Tudo é acertado antecipadamente e em minhas idas aos EUA em nenhum momento foi exigido o cartão vacinal. Então, não existe fraude de minha parte no tocante a isso", disse Bolsonaro.
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo também defendeu em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as regras do CDC isentariam Bolsonaro de apresentar o documento e que isso demonstraria que o ex-presidente não atuou em benefício próprio.
À TV Globo, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA informou que não poderia comentar casos específicos, mas destacou que o comprovante era obrigatório na época em que Bolsonaro viajou.
Operação Venire
Nesta quarta-feira, 3, Jair Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca e apreensão na Operação Venire, da Polícia Federal, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19. A PF apura se foram adulteradas as carteiras de vacinação do ex-presidente, de Laura Bolsonaro, filha dele, além das do tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, da esposa e filha de Cid.
Na casa de Bolsonaro, a Polícia apreendeu o celular dele e um pendrive. Na operação, Mauro Cid e mais outras 5 pessoas foram presas.
A operação foi realizada em Brasília e no Rio de Janeiro. Conforme a PF, os dados falsos foram supostamente inseridos, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. O intuito era burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelo Brasil e Estados Unidos. A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por:
- Crimes de infração de medida sanitária preventiva;
- Associação criminosa;
- Inserção de dados falsos em sistemas de informação; e
- Corrupção de menores.
