BRASÍLIA — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) atendeu a pedido da campanha do candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), que pediu direito de resposta após o candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), publicar um vídeo nas redes sociais relacionando Boulos com um projeto de anistia para condenados por tráfico de drogas e dizendo que traficantes deveriam votar no candidato do PSOL. A decisão pediu também a remoção da postagem.
Na gravação, o emedebista citou um projeto de lei de autoria de parlamentares do PSOL que tramita no Congresso Nacional que visa anistiar condenados por tráfico no País. O projeto foi proposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em junho, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Boulos não é um dos autores da proposição.
O narrador na campanha de Nunes dizia "se você é traficante de drogas, precisa votar no Boulos". A postagem não está mais no ar. Procuradas pelo Estadão, a campanhas não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
"A veiculação do vídeo em questão além de injuriosa e difamatória é mentirosa e pretende induzir o eleitor a erro, extrapolando os limites da liberdade de manifestação, maculando, por conseguinte, a honra do requerente", disseram os advogados de Boulos ao contestar a publicação.
Esses mesmos advogados afirmaram ainda que a publicação de Nunes no Instagram pretende "explorar o preconceito" e "espalhar desinformação". A defesa classifica ainda que a postagem imputa a Boulos "pecha de defensor de bandido".
"Ainda, em que pese a propaganda não afirme expressamente que Guilherme Boulos foi o autor do projeto de lei, é certo que a imagem de Boulos fica constantemente aparecendo ao fundo, dando a entender ao eleitor que o autor teria aprovado e diretamente participado da elaboração desse Projeto de Lei, o que não é verdade. Não é porque filiados ao PSOL apresentaram referido projeto de lei que o candidato autor com ele compactua ou aprova o seu conteúdo", escreveu a juíza auxiliar Claudia Barrichello
A proposta que tramita no Poder Legislativo federal foi apresentada por sete parlamentares do PSOL e um da Rede. Destes, Sâmia Bomfim e Ivan Valente, do partido de Boulos, são de São Paulo. O projeto concede "anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de Cannabis, ou seis plantas-fêmeas, para uso próprio".
