A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, um convite para que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, explique a nota oficial divulgada pelo ministro e chefes das Forças Armadas com críticas às declarações do presidente da CPI do Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Divulgada na semana passada, a nota criou mal-estar entre as Forças e o Congresso. O texto foi interpretado como "tentativa de intimidação" por Aziz, que havia criticado o "lado podre" das Forças, envolvido em "falcatruas do governo". Na ocasião, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, prestava depoimento. Militar da reserva, ele é acusado de ter pedido propina (US$ 1,00 por dose) para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.
Nesta terça, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também pediu a convocação a Braga Netto para depor à comissão, mas o requerimento ainda depende de aprovação do colegiado. Segundo Renan, a presença do ministro é "fundamental" para avançar os trabalhos do colegiado. Senadores querem coletar informações do período em que Braga Netto chefiou a Casa Civil. A CPI suspeita de ação da pasta na compra de vacinas e contatos com Roberto Dias.
De acordo com o relator da CPI, Netto faz ameaças diuturnas de golpe no País "na defesa de um governo corrupto e impopular".
Convite
Autor do requerimento de convocação na Câmara, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) aceitou que a proposta fosse transformada em convite, depois de receber o compromisso do governo de que Braga Netto não se recusará a prestar esclarecimentos à Comissão. A data da audiência pública deve ser no dia 17 de agosto.
'Ataque leviano'
A nota assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, incomodou os parlamentares especialmente por trecho que sugere atuação leviana da CPI. "As Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro", diz o texto.
"É muito importante essa convocação porque foi um momento muito delicado que tivemos na situação do País, com essa nota assinada pelos comandantes das Forças Armadas, não só pelo ministro da Defesa. Na minha opinião, tentando intimidar o trabalho do Parlamento brasileiro de investigação. É muito sério isso. E é importante que ele venha justificar com qual intenção ele escreve uma nota dessas. Porque, sinceramente, isso abala, inclusive, a questão da democracia no País", disse Vaz.
"Em todos os lugares nós temos situações de irregularidades. Inclusive nas Forças Armadas", lembrou o deputado. "Dizer que Forças Armadas não podem ser investigadas? Estão acima da lei? O que é isso? O que o ministro Braga Netto está pensando quando escreve uma nota dessas? Se tem coronel, se tem general Pazuello envolvido, vai ter que pagar. Não vem com essa história de querer intimidar o Parlamento que não vamos aceitar intimidação. Então, ele vai ter que vir aqui sim prestar esclarecimentos sobre isso."
"Acho que os comandantes das três Forças e o ministro da Defesa precisam ter, primeiro, vergonha na cara. Não se intimida Comissão Parlamentar de Inquérito. Não se intimida o Parlamento brasileiro", reforçou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
"O Parlamento brasileiro não pode aceitar que meia dúzia de milicos tomem como refém uma CPI porque tem militar envolvido. Tem militar corrupto sim. E militar corrupto precisa ir para a cadeia", disse Kim. "Tem corrupção nas instituições públicas e privadas. Não tem ninguém acima da lei. Não tem ninguém que esteja imune às investigações. Militar quer fazer política, larga a farda e vem disputar eleição como cada um de nós aqui."
'Aparelhamento'
Na CPI, os senadores devem focar a atuação de Braga Netto durante o período em que chefiou a Casa Civil, entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. As críticas de Renan também foram direcionadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que o chefe do Executivo trocou a cúpula das Forças Armadas "em um aparelhamento incompatível".
O Estadão/Broadcast Político apurou que Aziz ainda apresenta resistência em pautar a convocação de Braga Netto, apesar do clima com as Forças Armadas e da pressão de colegas.
