O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota hoje (20) em que diz ser equivocada a informação de Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, prestada em delação feita no dia 5 de maio à Procuradoria-Geral da República, na qual afirma que o Cade, em sua decisão sobre o preço do gás boliviano, beneficiou a Empresa Produtora de Energia (EPE), pertencente ao Grupo JBS.
"Tal informação é equivocada. O caso a que o delator se refere, que tramita no Cade, permanece em fase de inquérito, uma investigação preliminar, e não houve ainda qualquer parecer ou decisão do Cade a respeito da matéria. Destaca-se que não houve, portanto, nenhuma decisão do Cade favorável à EPE-JBS", diz a nota.
O documento diz ainda que o que foi informado ao Cade pela EPE-JBS nos autos do inquérito, "foi a assinatura de um contrato privado entre a EPE e a Petrobras, com o objetivo de sanar, total ou parcialmente, a disputa entre as duas empresas relativamente ao fornecimento de gás", e que o referido contrato não foi determinado por qualquer decisão do Cade.
Na nota, o Cade destaca também que, no caso, o delator chega a dizer, inclusive, que "não é que o negócio ficou muito bom pra nós e péssimo pra Petrobras. Acabou sendo um negócio justo. Você tem uma termelétrica parada, o Brasil e o mundo precisando de energia e você não podendo gerar porque o gás era mais caro que a energia. Então ficou tudo certo".
Sobre o fato de Saud ter falado na delação que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria dito que esse "seria o contrato padrão", e que o Cade teria que "aplicar isso para eles e para outras pessoas". O órgão volta a informar que não houve parecer ou decisão a respeito da matéria, e que não fixou qualquer "contrato padrão", nem determinou sua aplicação para quaisquer empresas.
"Os servidores e dirigentes do Cade jamais tiveram conhecimento que veladamente um agente político estaria, supostamente, recebendo recursos de uma empresa privada para buscar soluções junto ao órgão. O caso em questão em trâmite no Cade possui mérito extremamente complexo, e tem sido conduzido dentro da normalidade, com as instruções de praxe ao longo de todo o seu curso", diz ainda a nota.
O órgão conclui ressaltando que todos os atos processuais foram conduzidos pela sua área técnica tendo por base o mérito do caso e os ditames legais, sem quaisquer favorecimentos. "A ausência de qualquer parecer ou decisão do Cade a favor da EPE-JBS deixa claro que eventuais planos de terceiros para influenciar decisões do órgão não tiveram resultado dentro da autarquia".
