A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a exclusão das empresas públicas e das sociedades de capital misto do projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na semana passada.
O projeto de lei 4330, cujo texto-base ampliava para todos os setores a terceirização do emprego, permite que empresas contratem prestadoras de serviços para suas atividades finais. Atualmente, a terceirização é autorizada para atividades não específicas das empresas contratantes, como limpeza, transporte e segurança.
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A Câmara aprovou nesta terça-feira, com 360 votos a favor, 47 contra e 4 abstenções, a emenda que impede empresas públicas e sociedades de capital misto de contratar empregados para suas atividades através de empresas terceirizadas.
A emenda, apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB), contou com o apoio do PT, que rejeita o projeto de lei de terceirização.
De acordo com Sávio, a medida pretende manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e evitar os "apadrinamientos".
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, explicou que a emenda não proíbe o setor público de terceirizar em todos os níveis, mas impede as empresas controladas pelo governo de contratar terceirizadas para suas atividades finais, como previa o texto-base do projeto de lei.
Após o pedido de alguns deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adiou a votação do restante das emendas para amanhã, para que possam ser melhor analisadas.
O projeto de lei de terceirização foi rejeitado taxativamente pelas centrais sindicais e movimentos sociais, que convocaram protestos para esta quarta-feira, com paralisações temporárias e mobilizações.
De acordo com Vagner Freitas, presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vigora desde a década de 1940, "será jogada no lixo caso a terceirização seja aprovada".
