A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 420 votos a 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A partir da semana que vem, os deputados passarão a analisar destaques que podem alterar o texto.
Os deputados aprovaram, na PEC da reforma política, o fim da reeleição; o financiamento empresarial de campanhas para partidos; a mudança da idade mínima para se candidatar a governador, deputado e senador; a impressão do voto eletrônico; a cláusula de desempenho que dificulta o acesso ao fundo partidário; e a data da posse dos governadores e do presidente.
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Uma PEC, para ser aprovada, precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado por no mínimo 308 votos. A votação passou rapidamente na Câmara, já que os temas polêmicos ficaram para a semana que vem.
Amanhã, a Câmara deve começar a votação de um texto complementar da reforma política, que não alteram a Constituição. Combinado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de lei prevê limites para gastos de campanha e a alteração do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV.
A matéria assinada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), estipula que uma empresa poderá doar para partidos políticos até 2% de seu faturamento do ano anterior, não podendo ultrapassar R$ 20 milhões. Cada pessoa jurídica poderá repassar 0,5% de seu faturamento a cada partido. A firma que ultrapassar os limites poderá pagar multa de cinco vezes do valor excedente.
O projeto também reduz de 45 para 30 dias a campanha eleitoral na televisão, com blocos de 20 minutos à tarde e à noite. O tempo de comerciais sobe de 30 para 70 minutos, a serem distribuídos durante a programação.
