A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória 664, que torna mais rígidas as regras da pensão por morte. Apesar na vitória do governo pela aprovação do tema principal da medida, os deputados aprovaram uma nova regra para o cálculo da aposentadoria e retiraram mudanças sobre o auxílio doença do texto.
A MP 664 começou a ser votada ontem, uma semana após a aprovação da MP 665, que muda regras do seguro-desemprego e do abono salarial. As duas medidas precisam passar por análise do Senado e depois precisam ser sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
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A medida estabelece a exigência de um mínimo de 18 contribuições mensais e dois anos de casamento e união estável para ter acesso à pensão pela morte do companheiro. Cria, também, uma tabela de idade do cônjuge para o tempo de recebimento de pensão.
Antes, a pensão era paga independentemente da idade do viúvo ou da viúva no tempo de contribuição. O Palácio do Planalto editou a medida provisória para tornar vitalícia apenas as pensões para quem tem acima de 44 anos. Uma mulher com menos de 21 anos que perder o marido, por exemplo, só receberia três anos de pensão, isso se comprovar que estava casada havia dois anos e que o falecido contribuiu por um ano e meio à Previdência Social.
Ontem, depois da vitória com a aprovação do texto principal, o governo viu uma emenda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ser aprovada. Apesar dos apelos do Palácio do Planalto, oposicionistas com apoio de governistas e petistas infiéis deram aval à criação de um novo cálculo para a aposentadoria.
A medida cria o fator 85/95 - o tempo de contribuição e a idade de uma mulher têm que somar 85 para chegar à aposentadoria integral, desde que ela tenha contribuído no mínimo 30 anos. Para os homens, a soma tem que dar 95, com um mínimo de 35 anos de contribuição. Nos cálculos do Ministério do Planejamento divulgados pela liderança do governo, a nova medida poderia gerar um prejuízo de R$ 40 bilhões à Previdência Social nos próximos 10 anos.
O governo promete criar um fórum com centrais sindicais e apresentar uma proposta alternativa para conseguir vetar a nova regra sem ver o veto ser derrubado pelo Congresso. Apesar das derrotas de ontem, a Câmara rejeitou destaques e emendas à medida provisória que poderiam alterar substancialmente a MP. "O balanço é absolutamente positivo, a discussão de ontem foi ontem. Todos os destaques da oposição foram derrotados", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
A proposta de mudança do fator previdenciário teve apoio de nove deputados do PT, que contrariaram o governo. Um deles foi o relator da MP 664, Carlos Zarattini (PT-SP), que deixou a vice-liderança do governo depois da votação.
