O Conselho de Comunicação Social discute em audiência pública nesta quarta, a possibilidade de flexibilização do horário do programa radiofônico A Voz do Brasil. Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa é veiculado obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio brasileiras às 19h.
Dois projetos com perspectivas opostas tramitam no Congresso. O PLS 19/2011 confirma a obrigatoriedade de transmissão de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h, e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do país. Já o PL 595/03 torna possível para as emissoras escolher o horário de transmissão entre 19h30 e 00h30.
Com o debate, o Conselho de Comunicação colherá argumentos de especialistas favoráveis e contrários à mudança de horário. A discussão subsidiará relatório a ser produzido pelo assunto pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos.
Legendas
Depois da audiência, o conselho deve avaliar dois pareceres técnicos. Um deles trata da inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão (closed caption) – objeto do PL 3979/00. Os relatores pedem o arquivamento alegando que o tema já consta de leis específicas posteriores ao projeto.
O segundo parecer diz respeito à liberdade de expressão no período eleitoral e à divulgação de resultado de pesquisa de opinião. O parecer elaborado pelos conselheiros Alexandre Jobim, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos defende a ampla liberdade de expressão e considera que as iniciativas parlamentares referentes a esse tema (PL 7.780/10 e PEC 57/12) limitam a circulação de informações eleitorais. De acordo com os relatores, “há outras soluções legislativas menos gravosas para se coibir a eventual manipulação de pesquisas eleitorais”.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional formado para colaborar no debate a respeito das políticas públicas no campo da comunicação social. Conta com 26 integrantes (13 titulares e 13 suplentes), oriundos do segmento empresarial e dos trabalhadores no setor da comunicação, além de membros da sociedade civil.
Comissões temáticas
Encerrada a reunião da manhã, uma das comissões temáticas, a de Conteúdos em Meios de Comunicação, deve votar os projetos que obrigam emissoras de TV e rádio – comerciais e públicas – a destinarem minutos diários de sua programação para divulgar informações sobre menores desaparecidos e outras questões de interesse da sociedade, como violência contra a mulher e proteção do meio ambiente.
