A Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou nesta quinta-feira com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o ex-ministro Cid Gomes na qual pede o pagamento de indenização por danos morais. Cid criticou deputados e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante sessão no plenário ontem, antes de pedir demissão do ministério.
Na ação, o procurador da Câmara, Claudio Cajado (DEM-BA), não estipula valor de indenização, mas pede que o juiz destine o dinheiro para o Fundo de Desenvolvimento da Educação.
Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma declaração feita em visita à Universidade Federal do Pará, quando disse que havia 300 ou 400 deputados “achacadores”. No plenário, chegou a pedir desculpas a quem possa ter se sentido ofendido, mas repetiu sua opinião e disse que deputados da base que votam contra o governo deveriam “largar o osso”.
A procuradoria também entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para que Cid Gomes seja enquadrado por crime de responsabilidade, condescendência criminosa e improbidade administrativa.
Para o procurador, o então ministro cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Ministros são obrigados a prestar esclarecimentos no Legislativo quando convocados, mas Cid Gomes abandonou a sessão depois de ter sido chamado de “palhaço”.
Sobre a imputação de condescendência criminosa, a Câmara argumenta que se Cid Gomes tinha conhecimento sobre ilegalidades supostamente cometidas por deputados, deveria ter comunicado às autoridades.
