O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que a Casa pode votar o projeto de lei que reduz a política de desoneração da folha de pagamento, caso o governo retire a urgência de outras duas propostas que trancam a pauta do plenário e que fazem parte do pacote anticorrupção lançado pelo Executivo.
Cunha afirmou que a retirada do regime de urgência por parte do governo, segundo a Agência Câmara, pode abrir caminho para a análise pelos deputados da proposta, que reduz a desoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia e é uma das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso.
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Na véspera, o relator da proposta que reduz as desonerações, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), havia dito que "dificilmente" o projeto seria votado ainda nesta semana.
O texto original enviado pelo governo ao Congresso altera as desonerações dadas a mais de 50 setores da economia e eleva de 1 por cento para 2,5 por cento a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria, e de 2 por cento para 4,5 por cento a alíquota para empresas de serviços.
O parecer de Picciani, no entanto, dá tratamento diferenciado, até agora, a quatro setores --comunicação social, transporte de passageiros, call centers e empresas envolvidas na produção de alimentos da cesta básica. Para esses setores, as alíquotas passam de 1 por cento para 1,5 por cento, e de 2 por cento para 3 por cento.
O texto do relator, entretanto, ainda é passível de mudanças, já que ainda está sendo negociado com as áreas econômicas e de articulação política do governo.
A mudança proposta por Picciani reduz a estimativa de economia estimada pela equipe econômica do governo quando editou a medida. A demora na aprovação da proposta, que após passar pela Câmara terá ainda de ser analisada no Senado, também deve reduzir essa economia, pois mudanças tributárias precisam respeitar uma carência de 90 dias após sua aprovação antes de entrarem em vigor.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
