A reunião da Comissão Especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi suspensa, nesta quarta-feira (10), após a Polícia Legislativa usar spray de pimenta para dispersar manifestantes que tomaram um dos plenários da Câmara dos Deputados com gritos de palavras de ordem. A votação do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi adiada por um pedido de vista conjunto iniciado por deputados do PT, o que já era previsto.
Os parlamentares da comissão se preparavam para discutir o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, quando manifestantes ligados a entidades estudantis, que acompanhavam a sessão, passaram a invadir a área reservada pelos parlamentares.
A revolta foi motivada por uma fala do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que disse não ser representado pelos manifestantes contrários à redução da maioridade penal. "Essa plateia que está aqui não representa a maioria da sociedade e quer se impor no grito", disse.
Os jovens passaram a subir em cadeiras e chamar deputados de "fascistas". Próximo a uma porta de acesso à sala, um segurança da Câmara jigou spray de pimenta em alguns manifestantes, que precisaram ser atendidos pelo departamento médico. O gás se espalhou pela sala fechada, fazendo jornalistas e assessores tossir e lacrimejar.
Sem conseguir conter o tumulto, o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), transferiu a reunião para outro plenário, que foi aberta sem a presença de manifestantes e da imprensa. O relatório foi lido rapidamente por Bessa, mas um pedido de vista adiou a votação para a próxima quarta-feira, quando não será permitida a presença de manifestantes.
Durante a sessão, André Moura se esforçou para barrar pedidos que tentavam adiar a votação. O deputado conseguiu aprovar, em pouco tempo, um pedido para inverter a pauta e colocar o relatório de Bessa em discussão, sem precisar realizar uma série de audiências solicitadas por parlamentares.
Apesar de ser criticado por deputados contrários à redução da maioridade penal, Moura disse que a confusão não se deu por sua postura, mas por causa da atitude dos manifestantes. “Todo o problema foi causado pelos manifestantes que invadiram o espaço dos deputados”, disse, prometendo, contudo, pedir a apuração da conduta do segurança que utilizou o spray de pimenta.
O relatório de Laerte Bessa propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer crime, sendo que os jovens seriam presos separados dos adultos. O deputado também defende que seja realizado um referendo para que a população decida, em 2016, se valida ou não a mudança na lei.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados no plenário da Câmara, em dois turnos, e ainda passar pelo Senado.
