Câmara vai concluir votação de PL da terceirização nesta 4ª

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. 03/12/2014
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

A Câmara dos Deputados deixou para quarta-feira (15) a conclusão da votação do projeto de lei sobre terceirização, anunciou em plenário nesta terça-feira (14) o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O texto-base da proposta já havia sido aprovado pelos deputados na semana passada e, nesta terça-feira, somente uma emenda foi analisada pelos parlamentares.

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A parte do texto do projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores que tratava de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas foi retirada, fazendo com que, na prática, as novas regras estabelecidas no texto-base do projeto não se apliquem a essas empresas.

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A decisão foi tomada em votação na Câmara, e a emenda que suprimiu esse trecho do texto foi aceita por 360 votos, contra 47.

Com isso, essas empresas poderão seguir terceirizando funcionários pelas regras atualmente vigentes, mas não para atividades-fim, como prevê o projeto para outras empresas.

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