Um levantamento inédito feito pela organização sem fins lucrativos Open Knowledge Brasil (OKBR) avaliou o nível de abertura de dados dos Poderes Executivos e Legislativos de 26 capitais brasileiras e concluiu que 21 delas levam a pior classificação do índice. Publicada nesta terça-feira, 4, a pesquisa mostra que apenas duas capitais, São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), que figuram no topo do ranking, alcançaram um nível intermediário de dados abertos.
Para desenvolver o "Índice de Dados Abertos para Cidades 2023?, o grupo de pesquisadores avaliou 111 conjuntos de dados em 14 áreas de políticas públicas, como administração, infraestrutura urbana, segurança, saúde, finanças, entre outras. Cada categoria foi avaliada por meio de seis indicadores: acesso, licenciamento, documentação, formato, detalhamento e temporalidade dos dados. O resultado é um índice que vai de zero a 100 e classifica o compartilhamento de dados das cidades em cinco níveis de abertura: "opaco" (0 a 20%), "baixo (21% a 40%), "médio (41% a 60%), "bom" (61% a 80%) e "alto" (81% a 100%).
Mesmo entre as duas melhores ranqueadas, São Paulo (48%) e Belo Horizonte (47%), que empataram tecnicamente na primeira posição, nenhuma delas ultrapassou 50% do índice, o que confere o selo "médio" de abertura de dados. Enquanto a capital paulista apresentou maior disponibilidade de dados, os da capital mineira mostraram ter maior qualidade. O material avaliado foi colhido de julho a outubro de 2023.
Segundo a organização, voltada à promoção da informação e da transparência, o estudo representa uma ideia mais precisa sobre o tamanho da ausência de dados abertos no Brasil em diversas áreas.
Em algumas delas, como administração e finanças públicas, há legislações específicas para a abertura das informações, o que reflete em maior transparência. Além da obrigatoriedade que a legislação impõe, outro ponto importante são as diretrizes que a lei pode estabelecer para orientar o poder público a como fazer essas publicações.
Para Danielle Bello, coordenação de advocacy e pesquisa da OKBR, ao Estadão, a baixa disponibilidade de dados abertos nem sempre advém de falta de vontade política, mas, sim, de falta de clareza do caminho a ser seguido e do "como fazer". "A execução de uma política de dados abertos, seja em nível local ou não, exige visão estratégica e alinhamento interno, técnico e político, entre os diferentes órgãos públicos. A falta de uma coordenação clara pode ser um ponto, assim como a ausência de papéis de execução bem definidos", diz a coordenadora.
Câmaras municipais
A maioria dos dados analisados foram disponibilizados pelos Executivos municipais, mas uma dimensão da pesquisa olhou especificamente para as câmaras de cada capital. Nela, foram analisados o nível de abertura e a qualidade das informações sobre projetos de lei que tramitam nas casas legislativas, além das normas já vigentes.
Nesse ranking, os legislativos de Cuiabá (MT) e de Vitória (ES) aparecem empatados na primeira colocação, com 44%. As capitais sulistas, Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) pontuam 25% e 22%, seguidas de Salvador (BA) e Teresina (PI), ambas também com 22%, todas figurando o nível "baixo" de abertura. Todas as outras capitais brasileiras não pontuaram nesta categoria.
A pesquisa mostrou que vários dos sites das câmaras municipais disponibilizam informações, por meio de filtros e mecanismos de buscas, mas os dados que alimentam esses sistemas não estão disponíveis para os usuários fazerem download.
"Estamos falando sobre a transparência das discussões em pauta no Legislativo municipal. Ter dados abertos sobre isso possibilita aprofundar as análises sobre os temas que estão sendo priorizados pelas pessoas eleitas pela população para representá-las, além de permitir o desenvolvimento de outras aplicações e formas de acompanhamento do tema por uma população mais ampla", afirma Danielle.
Diários oficiais
Outro ponto de atenção revelado pela pesquisa é o conteúdo dos diários oficiais dos municípios. Durante o período analisado, somente duas capitais - Curitiba (PR) e Recife (PE) - disponibilizavam a principal fonte de informação das prefeituras em formato aberto. Quando disponibilizados em formato fechado, embora o cidadão tenha acesso para leitura, a busca por conteúdos de interesse, bem como tentativas de automatização se tornam tarefas mais difíceis.
Um exemplo de como esses dados abertos podem ser implementados e se tornarem uma ferramenta de utilidade pública foi desenvolvida pela própria instituição, que em 2019 criou o projeto Querido Diário. A plataforma que monitora as ações de governos municipais conta atualmente com 3.075 robôs para coletar o conteúdos dos diários oficiais de 395 cidades brasileiras, e disponibilizar para a população por meio de uma ferramenta de busca. É possível pesquisar por tema, por tipo de documento (como licitação, contratação, etc.), período e município.
