A operação da Polícia Federal (PF) de segunda-feira, 29, cumpriu novos mandados de busca e apreensão em continuidade à Operação Vigilância Aproximada, deflagrada na semana passada e que investiga suposto esquema na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que monitorava ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
Um dos alvos da operação foi o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Assessores também foram alvos da ação da Polícia. A seguir, entenda os principais pontos dessa operação.
O início da Operação
Na última quinta-feira, 25, a PF deflagrou a Operação Vigilância Aproximada, um desdobramento da Operação Última Milha, de outubro do ano passado.
O ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão. Segundo a investigação, o parlamentar usou a estrutura do órgão para fazer espionagens ilegais que favoreceriam a família de Bolsonaro.
Conforme a PF, a Abin teria monitorado ilegalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann e o ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da Educação do governo Lula, entre outras pessoas. A investigação aponta que ferramentas e serviços da Abin foram utilizados para monitorar ilegalmente essas autoridades.
A Abin é o órgão responsável por fornecer informações e análises estratégicas à Presidência da República para contribuir na tomada de decisões. Conforme as investigações, a organização criminosa utilizava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Sob as orientações de Ramagem, sete policiais federais cumpriam as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas.
A Polícia Federal encontrou, por exemplo, registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição ao governo de Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As notícias falsas ligando essas autoridades à organização criminosa circularam em grupos bolsonaristas.
A PF também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela "estrutura paralela" que, segundo os investigadores, teria sido montada na Abin.
Quem é Alexandre Ramagem, alvo de operação da PF
'Núcleo Político'
As buscas e apreensões de segunda-feira, 29, miraram aliados do "núcleo político" de Ramagem. O parlamentar dirigiu a Abin durante o governo Jair Bolsonaro e foi alvo da PF na semana passada.
"Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas. Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público", informou a PF.
As investigações apontam que Carlos Bolsonaro integra o "núcleo político" da organização criminosa "atuante na Abin". A informação consta no pedido de busca e apreensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.
Mandados de busca e apreensão
Ao todo, foram autorizados nove mandados de busca e apreensão: cinco no Rio de Janeiro (RJ), um em Angra dos Reis (RJ), um em Brasília (DF), um em Formosa (GO) e um em Salvador (BA). Entre os endereços, três eram ligados à família Bolsonaro: uma casa em Angra dos Reis, onde Carlos Bolsonaro passou a noite após fazer uma live com o pai, uma casa do vereador na Barra da Tijuca e o gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Quando a PF esteve na casa de Angra dos Reis, Bolsonaro e os filhos não estavam. Eles retornaram ainda durante a manhã. Segundo o advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarte, Bolsonaro saiu para pescar com filhos e amigos às 5h da manhã antes de saber da operação. Na ação, o celular de Carlos foi apreendido.
A suspeita da PF é de que Carlos teria recebido "materiais" obtidos ilegalmente pela Abin, de acordo com o blog da jornalista Camila Bomfim, da GloboNews.
Assessores também foram alvos da ação da Polícia. Segundo a TV Globo, são eles: Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, assessora de Carlos na Câmara do Rio; Priscila Pereira e Silva, assessora de Ramagem na Câmara dos Deputados; e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército que, segundo a PF, assessorou Ramagem na Abin.
Troca de mensagens
As investigações ainda apontam uma troca de mensagem entre Ramagem com uma assessora de Carlos. Conforme a PGR, a auxiliar de Carlos solicitava ao então diretor-geral da Abin informações sobre investigações que envolveriam filhos do então presidente Jair Bolsonaro. No link, veja a troca de mensagens.
Crimes
Segundo a PF, os investigados no caso podem responder pelos seguintes crimes:
- invasão de dispositivo informático alheio;
- organização criminosa; e
- interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Família nega 'Abin paralela'
Em uma live no domingo, 28, Bolsonaro negou ter criado uma "Abin paralela" com a finalidade de espionar seus adversários políticos enquanto era presidente. Ao lado dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo, o ex-presidente defendeu Ramagem, dizendo que ele é um "cara fantástico".
Em entrevista à CNN Brasil na segunda, Bolsonaro disse que Carlos tem um depoimento marcado para esta terça-feira, 30, na PF. No entanto, ele afirmou que o depoimento estava previsto mesmo antes da operação, em um processo que corre em segredo de Justiça.
O ex-presidente não negou que Carlos tenha pedido informações à Ramagem, mas disse duvidar que o filho tenha feito isso. Ele também negou ter recebido quaisquer informações antecipadamente sobre a operação de segunda.
