A Polícia Federal (PF) faz uma operação na manhã desta segunda-feira, 29, para apurar ações do suposto esquema na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que monitorava ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. Um dos alvos da operação é o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi publicada inicialmente pela jornalista Andréia Sadi, da Globo, e confirmada pelo Terra.
Ao todo, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão: cinco no Rio de Janeiro (RJ), um em Brasília, um em Formosa (GO) e um em Salvador. Buscas também são realizadas na casa de Angra dos Reis (RJ), onde Carlos Bolsonaro passou a noite. A residência de Carlos e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro estão entre os outros endereços, segundo apurou a reportagem.
A suspeita da PF é de que Carlos teria recebido "materiais" obtidos ilegalmente pela Abin, de acordo com o blog da jornalista Camila Bomfim, da GloboNews. Assessores também são alvos da ação da Polícia.
As buscas e apreensões desta segunda-feira miram aliados do "núcleo político" do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar dirigiu a Abin durante o governo Jair Bolsonaro e foi alvo da PF na semana passada.
"Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas. Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público", informou a PF.
Os investigados podem responder pelos seguintes crimes:
- invasão de dispositivo informático alheio;
- organização criminosa; e
- interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A reportagem busca contato com Carlos Bolsonaro sobre a operação. O espaço está aberto para manifestações.
Operação Vigilância Aproximada
Na última quinta-feira, 25, a PF deflagrou a Operação Vigilância Aproximada, um desdobramento da Operação Última Milha, de outubro do ano passado. Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão. Segundo a investigação, o parlamentar usou a estrutura do órgão para fazer espionagens ilegais que favoreceriam a família de Bolsonaro.
Conforme a PF, a Abin teria monitorado ilegalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann e o ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da Educação do governo Lula, entre outras pessoas. A investigação aponta que ferramentas e serviços da Abin foram utilizados para monitorar ilegalmente essas autoridades.
A Abin é o órgão responsável por fornecer informações e análises estratégicas à Presidência da República para contribuir na tomada de decisões. Conforme as investigações, a organização criminosa utilizava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Sob as orientações de Ramagem, sete policiais federais cumpriam as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas.
A Polícia Federal encontrou, por exemplo, registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição ao governo de Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As notícias falsas ligando essas autoridades à organização criminosa circularam em grupos bolsonaristas.
A PF também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela "estrutura paralela" que, segundo os investigadores, teria sido montada na Abin.
Espionagem ilegal a favor de família Bolsonaro
Na decisão, o ministro listou os casos em que teriam ocorrido práticas ilícitas, entre eles dois em que teria favorecimento a dois filhos de Jair Bolsonaro, Flávio e Jair Renan. Outro caso em que teria havido interferência foi para "utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro".
No caso de Jair Renan, segundo a PF, membros da Abin teriam agido para produzir provas que contrariassem informações de uma investigação da Polícia Federal. A investigação, aberta em 2021, indicava que por "suposto tráfico de influência" de Jair Renan, ele teria recebido um "veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária".
A Abin, segundo a investigação da PF, buscou produzir provas que comprovassem que o carro não pertencia ao filho do presidente, mas que estava em posse "de um dos principais investigados - sócio de Renan Bolsonaro". À época da divulgação da investigação de tráfico de influência, Jair Renan negou irregularidades.
Já no caso do senador Flávio Bolsonaro, segundo a PF, a Abin ajudou a produzir relatórios que auxiliassem a defesa do político no caso das "rachadinhas" – prática em que funcionários públicos devolvem parte do seu salário ao político. Em nota, o senador Flávio Bolsonaro disse que a operação de quinta-feira "é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro". Sobre o caso das "rachadinhas", ele sempre negou irregularidades e crimes.