A Polícia Federal concluiu, no caso do suposto esquema de venda ilícita de joias recebidas pela Presidência, que uma associação criminosa foi montada no governo Jair Bolsonaro (PL) para o desvio de bens destinados ao acervo público brasileiro.
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Em relatório tornado público nesta segunda-feira, 8, a PF apontou, inicialmente, que o valor de mercado dos itens desviados girava em torno de 4,5 milhões de dólares (R$ 25,3 milhões, na conversão atual). Depois, a informação foi corrigida pela PF: na verdade, o valor apurado é de 1,2 milhão de dólares ou R$ 6,8 milhões.
Segundo a investigação, a associação criminosa integrada por Bolsonaro e 11 de seus aliados usou a estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica para 'legalizar' a incorporação dos bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do ex-chefe do Executivo.
Após a conclusão das investigações, a PF indiciou o ex-presidente, além de outras 11 pessoas, por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff, além do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também serão indiciados.
No documento, foram listados alguns dos bens que passaram por perícia e, segundo a PF, 'foram objeto dos atos de desvio e tentativa de desvio perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente'. Veja a relação:
- Kit ouro branco relógio - Rolex - DayDate Especial Edition - US$ 73,749,50
- Kit ouro branco caneta - Chopard Rollerball - US$ 20,000,00
- Kit ouro rose relógio - Chopard L.U.C triple Certification Tourbillon Automatic - US$ 109.101,83
- Kit ouro rose caneta - Chopard - Rollerball - US$ 4.000,00
- Joias Femininas retidas pela RFB - relógio Chopard LL’Heure Du Diamant Medium Oval - US$ 187.608,00
- Joias Femininas retidas pela RFB - Anel prateado Chopard - US$ 30.292,91
- Joias Femininas retidas pela RFB - Par de brincos Chopard - US$ 126.341,56
- Joias Femininas retidas pela RFB - Colar prateado Chopard - US$ 671.660,20
- Bem retido pela RFB - Escultura de um cavalo árabe dourado - US$ 4.971,12
A PF estipulou, ainda, que o valor dos itens entregues por autoridades estrangeiras ao cargo de chefe do Executivo Federal somou 1,2 milhão de dólares ou R$ 6,8 milhões. A diferença dos valores foi ressaltada dado que o montante não considera bens ainda pendentes de perícia, como esculturas douradas de um barco e uma árvore e um relógio de grife de luxo, “que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas”, informou a PF.
Após a PF remeter o relatório final da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo do inquérito de mais de 400 páginas e deu 15 dias para que Paulo Gonet, procurador-geral da República, se manifeste sobre a conclusão dos investigadores.
Nota da defesa do Presidente @jairbolsonaro referente ao caso das jóias. pic.twitter.com/Ucu3zyZpNp
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) July 8, 2024
Custeio de despesas e repasse de pai de Cid
Ainda de acordo com o relatório da Polícia Federal, o negócio ilícito pode ter custeado as despesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família durante estadia nos Estados Unidos como uma das destinações dos valores obtidos com a venda das joias sauditas.
"Após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano", cita a Polícia Federal no relatório.
Em outro trecho do relatório, a PF cita que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, "recebeu, em nome e em benefício de Jair Messias Bolsonaro, pelo menos 25 mil dólares, que teriam sido repassados em espécie para o ex-presidente". O objetivo seria "de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal".
A defesa de Bolsonaro não comentou o relatório da Polícia Federal. No entanto, ao longa das investigações, os advogados reiteraram que ele agiu dentro da lei e "declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. A defesa aponta que os itens deveriam 'compor seu acervo privado, sendo levados por ele ao fim de seu mandato'.
Moraes determina quebra de sigilo
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta segunda, 8, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o relatório da PF que pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas no caso das joias sauditas. A PGR tem 15 dias para analisar o material.
A fase de indiciamento é quando a polícia (Polícia Federal, neste caso) identifica que há elementos de crime. A investigação aponta que Bolsonaro praticou os seguintes crimes: peculato (apropriação de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Bolsonaro nega irregularidades e diz que há perseguição contra ele.
Na decisão, o ministro, relator do caso, retirou o sigilo do inquérito e determinou acesso aos advogados dos citados. Caberá à PGR se debruçar sobre o caso e decidir se aprofunda as investigações, arquiva o caso ou avança propondo uma ação judicial.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
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