A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou a favor da manutenção da decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de derrubar autorização para construção de um edifício de 30 andares em área histórica de Salvador, o empreendimento La Vue.
O entendimento foi apresentado por meio de um parecer datado de 9 de novembro da procuradoria do Iphan, instância que representa a AGU no órgão. A BBC Brasil teve acesso ao documento, que inclusive tem o timbre da Advocacia-Geral da União.
Quatro funcionários de carreira da AGU ouvidos pela BBC Brasil disseram que uma revisão dessa manifestação nas atuais condições do processo fugiria aos trâmites normais do órgão.
Após esse parecer, a presidência do Iphan tomou, no dia 16 de novembro, decisão definitiva determinando que o prédio deveria ter no máximo 13 andares, para não prejudicar a visibilidade de locais históricos.
A AGU foi trazida para o centro da crise que já derrubou dois ministros - Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) - após o presidente Michel Temer reconhecer que sugeriu que o órgão fosse acionado para solucionar um suposto impasse jurídico evolvendo o empreendimento.
Geddel, amigo pessoal do presidente, tem um apartamento comprado na planta desse edifício e, segundo Calero, desde junho o pressionava a conseguir que o Iphan liberasse a obra.
De acordo com o ex-ministro da Cultura, ele reportou o caso a Temer pela primeira vez na noite do último dia 16. No dia seguinte, Temer o sugeriu que envolvesse a AGU na questão, pois o órgão daria uma solução ao assunto. Ao ser questionado em coletiva no último domingo sobre essa conduta, Temer argumentou que havia um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que havia previamente autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização.
Segundo outra manifestação do presidente, a AGU é o órgão competente para "identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal", de acordo com o decreto 7.392/2010.
Acontece que a AGU, por meio da procuradoria do Iphan, já havia dado sua manifestação sobre essa questão.
No parecer 362/2016, de 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo diz que a autorização concedida pelo Iphan da Bahia, em novembro de 2014, havia sido tomada de forma irregular, sem seguir os trâmites corretos.
Dessa forma, continua, a decisão do Iphan federal de anular essa autorização em 3 de maio deste ano, após recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil contra o empreendimento, é legal.
"Tendo em vista que o ato de aprovação do projeto em comento foi emitido pelo Superintendente Estadual (do Iphan da Bahia), e não pelo Coordenador Técnico (do órgão), em desconformidade com a Portaria n° 420/2009, eventual vício quanto ao sujeito se concentra no citado ato de aprovação do projeto e não em eventual ato administrativo que venha a ser editado com a finalidade de se proceder à anulação do ato de aprovação", diz a conclusão do parecer.
Em seguida, o documento reconhece que a presidência do Iphan tem "poder hierárquico" para anular decisão do Iphan estadual.
O parecer é assinado também pelo procurador-chefe do Iphan, Heliomar Alencar de Oliveira, indicando que ele concordou com a manifestação da sua subordinada.
Questionado pela BBC Brasil sobre o fato de AGU já ter tomado uma decisão sobre essa questão, o presidente enviou o seguinte posicionamento por meio da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência): "a Secom esclarece que não havia decisão da AGU, mas uma manifestação jurídica de uma unidade do órgão sobre o assunto em questão".
A BBC Brasil perguntou, então, que outra decisão a AGU poderia tomar além de se manifestar juridicamente, mas não obteve resposta.
Já a assessoria da Advocacia-Geral da União informou que seus pareceres "servem como manifestação opinativa utilizada como apoio à decisão da administração pública, (…) sendo preservado o poder de decisão do Iphan".
Também explicou que o parecer da procuradoria do Iphan "foi aprovado nos termos da normatização vigente (portaria da AGU 1.399/2009)" e que "essa manifestação, uma vez aprovada, passa a constar com efeitos imediatos para fins de orientação jurídica".
Temer não respondeu à BBC Brasil se sabia ou não da existência do parecer da procuradoria do Iphan. A reportagem não conseguiu contato com Calero para questioná-lo se tinha ciência sobre o presidente conhecer o parecer.
Depoimento do ex-ministro da Cultura à Polícia Federal indica que Geddel acompanhava de perto cada andamento do processo no Iphan. Ao relatar conversa por telefone com ele no dia 6 de novembro, por exemplo, Calero disse que o ministro afirmou "que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses".
Parecer poderia ser revisto?
O parecer da AGU, de 28 páginas, é público e integra um processo enorme dentro do Iphan. Apenas o último volume do processo, em que consta a decisão da procuradoria, tem 323 páginas.
A BBC Brasil ouviu quatro funcionários de carreira da Advocacia-Geral da União (que pediram que seus nomes não fossem revelados), sobre qual o valor desse parecer da procuradoria do Iphan e se ele poderia ser legalmente revisto.
Eles afirmaram que uma revisão dessa manifestação fugiria aos trâmites normais da AGU. Segundo esses profissionais, a instituição só deveria voltar a se manifestar sobre o caso se houvesse um segundo parecer jurídico em desacordo com a decisão da procuradoria do Iphan.
Esse outro parecer poderia vir da consultoria jurídica do Ministério da Cultura, outro órgão que também faz parte da AGU, caso Calero identificasse alguma inconsistência no parecer da procuradoria e solicitasse o posicionamento dessa instância. No entanto, o ex-ministro não fez qualquer solicitação nesse sentido.
A AGU tem procuradores espalhados pelos diversos ministérios e órgãos da União justamente para dar orientações jurídicas.
"Ele teria que forçar uma barra e apontar algum problema jurídico no parecer que demandaria nova consulta", explicou um dos profissionais consultados.
Segundo o depoimento e entrevistas concedidas por Calero, o que Temer, Geddel e também o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam pedido é justamente que de alguma forma ele remetesse o caso para a AGU - mas não fica claro se o caminho seria esse, por meio de um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Cultura.
Ainda na entrevista ao Fantástico, Calero disse que Temer "determinou" que ele criasse "uma manobra, um artifício, uma chicana como se diz no mundo jurídico, para que o caso fosse levado à AGU".
O ex-ministro diz que se recusou a tomar qualquer decisão que remetesse o caso para solução da AGU e preferiu se demitir.
"Não tem fundamento nenhum para a AGU se manifestar novamente nesse estágio do processo", afirmou outro dos funcionários ouvidos pela BBC Brasil.
"Não existe um conflito entre duas decisões jurídicas que a AGU precise uniformizar. No momento só há uma decisão e essa decisão é no sentido de embargar a obra", acrescentou.
Dois dos funcionários ouvidos ponderaram, porém, que casos em que não há conflito entre duas decisões podem eventualmente ser levados diretamente a análise do Advogado-Geral da União desde que sejam questões "seríssimas".
"Não é o normal", disse um deles.
"Nitidamente não é o caso", afirmou o outro.
Questionada pela BBC Brasil, a assessoria da AGU informou não haver "conhecimento de posição contrária ao referido parecer".
O órgão disse também que o critério que determina se o caso deve ser submetido a instâncias superiores é a "exatidão da interpretação jurídica", mas não respondeu, até a publicação dessa reportagem, se havia algum problema dessa natureza no parecer da procuradoria do Iphan.
"AGU atuou dentro de sua competência"
A Advocacia-Geral da União é comandada no momento pela ministra Grace Mendonça, funcionária de carreira do órgão.
Em nota divulgada na quinta-feira, após vir a público a sugestão de Temer de remeter o caso para a AGU, a ministra "reafirma peremptoriamente que não há qualquer possibilidade de construir qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio".
Sem informar o número ou a data do parecer da procuradoria do Iphan, a nota também citou a decisão.
"As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes", afirma o comunicado.
"Noutras palavras, a AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão", diz ainda a manifestação do órgão.
Denúncias contra Temer
Parlamentares da oposição pediram nos últimos dias a renúncia de Temer. O PSOL apresentou um pedido de impeachment. O andamento dessa denúncia depende, porém, de autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já disse não ver motivos para tal.
"Geddel praticou crime de tráfico de influência e o seu superior, o presidente da República, ao invés de demiti-lo e reprimir essa ação, foi condescendente com essa ação", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ)
Já parlamentares do PT e PCdoB pediram nesta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República que o investigue pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa em função do cargo) e advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário).
Nesta terça, a Polícia Federal enviou à PGR os áudios que Calero gravou de conversas telefônicas com Temer e demais autoridades.
Em coletiva no domingo, o presidente negou ter cometido qualquer irregularidade. "Eu não estava patrocinando nenhum interesse privado, data venia, né? Não há razão para isso. Se você me disser, 'mas não foi útil, não foi conveniente', eu digo, de fato", reconheceu.
