A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) transferiu para a próxima quarta-feira (29), às 15h, a discussão e votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD) ao recurso do deputado André Vargas (sem partido/PR).
Vargas pede a anulação da decisão do Conselho de Ética que aprovou a cassação do mandato dele. A mudança de data ocorreu porque não houve quórum para deliberação. Eram necessários um mínimo de 34 deputados, e só compareceram 27. Essa foi a terceira tentativa de votação do parecer de Zveiter. Todas caíram por falta de quórum mínimo para deliberação.
O parecer de Sérgio Zveiter é pela rejeição do recurso de Vargas. O relator entende que o deputado paranaense teve amplo direito de defesa no Conselho de Ética, que não houve cerceamento de direitos e que não houve antecipação do prazo de tramitação do processo.
Vargas responde a processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele é acusado de ter usado avião pago pelo doleiro e intermediar com o Ministério da Saúde contratos em favor do laboratório Labogen. Na análise das denúncias, o Conselho de Ética considerou que as relações mantidas pelo deputado com o doleiro violaram o decoro parlamentar.
Se a CCJ aprovar o parecer do deputado Sérgio Zveiter, contrário ao recurso de Vargas, o processo será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na pauta de votação do plenário da Casa. Para que Vargas tenha seu mandato cassado, e perca os direitos políticos, são necessários os votos favoráveis de 257 deputados à decisão do Conselho de Ética.
