CCJ do Senado aprova PEC que reduz assinaturas para projeto popular

Proposta diminui o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei, e estabelece que PECs podem ser apresentadas por cidadãos

10 jul 2013 - 17h10
(atualizado às 17h18)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, reduzindo pela metade o número de assinaturas necessárias para que eles sejam aceitos pelo Congresso. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Plenário da Casa.

A proposta diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei, e estabelece que propostas de Emenda à Constituição também podem ser apresentadas por cidadãos - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

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Para que seja apresentado atualmente, um projeto de iniciativa popular necessita de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC, será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas, nos cálculos do autor do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Uma das emendas apresentadas pelo relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet. Ainda de acordo com o texto aprovado na CCJ, os projetos de lei de iniciativa popular já iniciarão suas tramitações em regime de urgência constitucional. 

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o único a apresentar restrições. Ele questionou a segurança do processo de coleta de assinaturas eletrônicas e se disse contrário à iniciativa popular para apresentação de PECs.

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Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

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Fonte: Terra
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