A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma audiência pública sobre prisão em segunda instância. O debate foi agendado para a próxima terça-feira, 26, antes da votação de uma proposta formulada por parlamentares com o ministro.
Além de Moro, outros juristas serão convidados para debater o tema. Entre eles, o constitucionalista Ives Gandra Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, o desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos Freitas, e o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STF).
-1iuy87z1dyblj.png)
PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
O pedido da audiência pública foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que classificou o projeto de lei autorizando a prisão em segunda instância como inconstitucional. "Muitos estão achando que isso aqui seria a salvação da lavoura, quando na verdade boa parte dos patrocinadores têm um endereço certo, que é tentar recolocar na cadeia o ex-presidente Lula. E isso não é forma de produzir legislação para atingir a população como um todo", afirmou o parlamentar.
