CCJ rejeita recurso e processo contra Vargas vai a plenário

11 nov 2014 - 18h38
(atualizado às 18h48)
Deputado federal licenciado André Vargas
Deputado federal licenciado André Vargas
Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira um recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação. A decisão libera o processo para o plenário da Casa, que decidirá sobre a quebra de decoro do parlamentar em votação aberta.

Vargas é acusado de ter utilizado um avião pago pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, para viajar com a família nas férias. Ele também é suspeito de ter atuado para uma empresa do doleiro obter um contrato junto ao Ministério da Saúde. Em meio ao escândalo, o parlamentar deixou o cargo de vice-presidente da Câmara e saiu do PT.

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Vargas alegava à CCJ que teve seu direito de defesa cerceado no Conselho de Ética, mas o relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), pediu a rejeição do recurso. O petista José Mentor (SP) apresentou voto separado no qual defendeu o retorno do caso ao conselho, mas não recebeu apoio da maioria dos deputados da CCJ.

Com o retorno do processo ao Conselho de Ética, Vargas teria mais chances de protelar o caso até o fim do mandato. Se a Câmara não conseguir cassar seu mandato até o fim dos trabalhos legislativos, o deputado fica livre da Lei da Ficha Limpa e da inelegibilidade por oito anos.

Fonte: Terra
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