A Controladoria-Geral da União (CGU) comunicou que enviará nesta sexta-feira, 22, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório com os resultados das auditorias realizadas nos pagamentos de benefícios criados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
De acordo com o órgão, R$ 1,97 bilhão foram pagos indevidamente por meio dos auxílios destinados aos taxistas e caminhoneiros. Os auditores da CGU também identificaram falhas na operacionalização de empréstimos consignados do programa Auxílio Brasil.
Agora, o TSE ficará responsável por avaliar se houve algum tipo de irregularidade eleitoral cometida pelo então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, o controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou que esses auxílios começaram a ser pagos em agosto de 2022, justamente próximo às eleições daquele ano.
Na avaliação de Carvalho, houve uma utilização "deturpada" dos programas sociais por parte da administração de Jair Bolsonaro.
“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, disse.
Empréstimos Auxílio Brasil
De acordo com a auditoria da CGU, também foi constatado que a Caixa descontou de forma indevida um total de R$ 8,4 milhões de 46,8 mil famílias que recebiam o benefício do Auxílio Brasil.
Conforme a CGU, essas famílias tiveram valores descontados indevidamente, mesmo sem terem firmado contratos de empréstimo consignado com o banco - o que era uma opção disponibilizada pela administração Bolsonaro a partir de outubro de 2022.
A CGU também constatou que 5,1 mil famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido - originalmente, o teto era de 40%.
“Para vocês terem uma noção, no segundo turno das eleições, vejam a quantidade de consignado [do Auxílio Brasil] que foi colocada na praça. 93% do contratado foi durante esse período de 2022”, afirmou Vinicius de Carvalho.
Maioria dos pagamentos feitos próximo da eleição
Segundo Vinícius de Carvalho, entre agosto e a data do segundo turno das eleições, o governo Bolsonaro pagou 84% dos valores referentes aos benefícios criados no último ano. Do montante total de R$ 12 bilhões pagos em 2022, R$ 9,77 bilhões foram liberados durante esse período.
A CGU informou que aproximadamente 3,7 milhões de pessoas foram diretamente impactadas por esses benefícios.
Vinícius de Carvalho destacou que as descobertas da CGU podem potencialmente ser usadas como base para novas investigações no TSE contra o ex-presidente Bolsonaro ou ainda para fortalecer processos que já estão em andamento na Corte Eleitoral.
“Impactos que eventualmente existam na Justiça Eleitoral têm que ser avaliados pelo TSE”, declarou.
Carvalho afirmou, no entanto, que não é possível afirmar que houve intenção deliberada na disponibilização e pagamento incorreto desses recursos.
Nos próximos meses, a CGU realizará uma análise para responsabilizar aqueles que estiveram envolvidos na administração dos benefícios. Não está descartada a possibilidade de reembolso dos valores.
