CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato e 3 magistrados e cita 'graves infrações'

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu nesta segunda-feira, 15, afastar das funções a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. A informação foi dada inicialmente pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews, e confirmada pelo Terra.

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Além de Hardt, foram afastados três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): o juiz Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima, por descumprirem reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A juíza foi afastada pela "existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares", com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos "princípios da legalidade, moralidade e republicano".

A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a "gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência" no bojo da Lava Jato.

Gabriela Hardt, que atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara, foi a juíza responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que criaria uma fundação privada, que seria financiada com recursos da Lava Jato. O acordo foi suspenso pelo STF. 

Em sua decisão, Salomão menciona que a juíza admitiu ter discutido previamente suas decisões judiciais com integrantes da extinta força-tarefa e cita violações "ao dever funcional de prudência e do dever geral de cautela, da ofensa à separação dos poderes, do respeito aos princípios da legalidade e moralidade do código de ética da magistratura".

"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais) fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", diz o texto.

Segundo Salomão, o afastamento de Hardt "contribui para o bom andamento das apurações administrativas e, eventualmente, judiciais, que delas decorrerão, posto que afastada a possibilidade de a reclamada exercer indevida influência ou vulneração de provas e manipulação de dados".

Ainda conforme a decisão, é "inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera".

A decisão de Salomão foi tomada no âmbito de uma reclamação que também mira o ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Moro serão analisadas diretamente no mérito, uma vez que ele já não exerce mais a magistratura.

Ao Terra, o TRF-4 informou que o tribunal foi notificado sobre a decisão do corregedor e está aguardando uma decisão da presidência sobre possível manifestação. O espaço segue aberto para os magistrados se posicionarem.

*Com informações do Estadão Conteúdo.