Candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer tirar a câmera do uniforme dos policiais militares. No debate de ontem da Band, ele disse que desligar o sistema é uma forma de valorização do policial, um voto de confiança. Como se usar a câmera na farda fosse um sinal de desconfiança. Não é.
Desde que o governo de São Paulo deu início ao programa Olho Vivo, em 2020, caiu a letalidade da polícia e o número de mortes de policiais despencou. A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou hoje a esta coluna que, nos primeiros 8 meses deste ano, a vitimização de policiais em serviço diminuiu 95,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de policiais mortos caiu de 45 em 2021 para 2 este ano. A queda da letalidade policial foi de 65,6% nos batalhões que adotaram o sistema.
O Olho Vivo começou em agosto de 2020 com 585 câmeras em três batalhões. Em junho de 2021, foi ampliado para 2.500 câmeras em mais 15 batalhões. Hoje, há 10.100 câmeras corporais sendo usadas por PMs de 64 batalhões e unidades de ensino da polícia, o que significa que metade do efetivo das ruas usa o equipamento.
Desde 2005, policiais no mundo todo trabalham com câmeras corporais. No Brasil, que concentra 3% da população e 10% dos homicídios do mundo e onde a polícia tem alto poder letal, as câmeras começaram a ser usadas apenas em 2019, primeiro em Santa Catarina. Por certo, o simples uso do equipamento não é responsável sozinho pela melhora desses índices, mas tem inegável influência.
Um estudo realizado por pesquisadores da FGV e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisou o impacto desse sistema na segurança pública. O que se constatou foi que as câmeras ajudam, mas devem estar associadas a uma política de mitigação da letalidade, da escolha do comandante da PM e do secretário de Segurança Pública. Ou seja: vale muito a mensagem que o governante passa ao efetivo policial do estado.
“Governos preocupados com o controle da ação policial tendem a apresentar tendências descendentes nas taxas de letalidade, enquanto governos que estimulam o confronto e a mensagem de que ‘bandido bom é bandido morto’ mostram tendência ascendente no indicador”, diz relatório do estudo ao qual a coluna teve acesso. “As câmeras corporais não são a panaceia para a redução da letalidade policial e, para terem êxito, precisam ser consideradas como uma tecnologia adicional e/ou etapa de programas voltados a reforçar compliance, accountability e mecanismos de valorização profissional. Caso contrário, há o enorme risco de a mudança ser só mais um ponto fora da curva de reforço de padrões violentos de ação policial”, conclui o texto.
Rafael Alcadipani, professor da FGV e pesquisador do Fórum, lamentou ao Terra que haja uma politização do uso das câmeras. “As câmeras são um projeto da Polícia Militar de anos. É um programa que custa caro, e que, se interrompido, vai gerar punição do contrato. Tem contribuído para a segurança do policial e para a queda da letalidade. Se o candidato Tarcísio mudar esse programa, vai enfrentar uma crise de segurança pública como a primeira de seu eventual governo. Se aumentar a letalidade policial ou algum policial morrer, vão ligar à questão das câmeras. Tudo isso vai cair no colo dele, que está sendo pouco prudente e técnico. É lamentável”, disse o especialista.
Fiscalizar a polícia é função do governante, assim como zelar pelo devido processo legal, pela segurança da polícia e dos demais cidadãos. Não é uma questão de fé cega nem de faca amolada. Melhorar o salário do policial paulista, um dos piores do país, aí, sim, é valorizá-lo.
