A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta segunda-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que 31 acusados de incitar atos antidemocráticos passem também a responder pelos crimes de de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília. O pedido decorre de provas com comparação de material genético de detidos no Exército e identificado em vestígios recolhidos nas invasões.
Segundo a PGR, os laudos foram produzidos pela Polícia Federal. Para a análise, foram coletadas as informações genéticas das pessoas que foram detidas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, no dia seguinte aos atos, e elas foram comparadas com os dados genéticos obtidos de materiais recolhidos nos locais das invasões.
Caso o STF aceite o pedido, os denunciados irão responder por cinco crimes. São eles:
- - associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único);
- - abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L);
- - golpe de Estado ( artigo 359-M);
- - dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV);
- - deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998).
As manifestações da PGR são assinadas por Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) e subprocurador-geral da República. Ele detalha que Além dos fragmentos recolhidos dos prédios invadidos (tanto na área interna quanto externa), também foram consideradas informações de bancos de dados públicos, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
“Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, pontua Carlos Frederico.
As análises técnicas foram feitas por agentes do Serviço de Perícias em Genética Forense da PF, que recebeu 1.388 amostras biológicas coletadas de homens e mulheres que estavam presos, respectivamente, nas unidades prisionais da Papuda e da Colmeia, no Distrito Federal.
O processamento do material coletado levou à elaboração de 1.385 perfis genéticos: 896 de pessoas dos sexo masculino e 489 do sexo feminino. O passo seguinte foi confrontar essas informações com os registros do Banco Federal de Perfis Genéticos e com os perfis genéticos obtidos dos vestígios coletados no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro.
Ainda de acordo com o órgão, a lista de materiais recolhidos pelos agentes de segurança nos prédios públicos é extensa e inclui de objetos pessoais como meia, batom, camisas e toalha de rosto a itens como máscaras de proteção facial, bandeiras, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerantes, bitucas de cigarro e restos de sangue, entre outros. Após o confronto das informações, foram constatadas 47 coincidências entre os perfis obtidos com análise dos vestígios e os das pessoas já identificadas criminalmente por envolvimento nos atos.
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