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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 20, o texto base para o Orçamento da União de 2025, que prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal neste ano.
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Agora o texto deverá ser votado pelo Congresso para entrar em vigor. A sessão, inclusive, está agendada para esta quinta.
A proposta devia ter sido debatida e votada ainda em 2024, no entanto, devido a conflitos referentes à transparência das emendas parlamentares, as sessões foram sendo adiadas e, nos primeiros 2 meses de ano, o governo atuou com restrições orçamentárias, e gastando apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em cada mês.
Entre os principais pontos estão o superávit previsto em R$ 15 bilhões, reajuste no salário mínimo e nos salários de funcionários públicos, R$ 50 bilhões direcionados às emendas parlamentares (dos quais R$ 24,7 bilhões serão de emendas individuais dos parlamentares.
O projeto ainda prevê o destinamento de valores pré-definidos a alguns ministérios:
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões;
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões;
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões.
O Bolsa Família, por exemplo, sofrerá um corte e contará com R$ 159 bilhões, valor abaixo do entendido necessário pelo Governo Federal.
