A comissão especial da reforma política aprovou nesta segunda-feira, 9, o distritão para as eleições de 2022. O relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) passou com um placar de 22 a 11, mas, sem conseguir chegar a um consenso, ela encaixou no texto tanto o distritão quanto a volta das coligações.
A ideia é tentar construir um acordo com a maioria dos partidos até quinta-feira, 12, para que um parecer factível possa ser aprovado no plenário da Câmara.
"Quem vai decidir é o plenário: manter o sistema atual, ou o atual com coligação, ou aprovar o distritão", afirmou Abreu, que preside o Podemos.
Incluir os dois modelos (distritão e volta das coligações) no relatório foi a fórmula encontrada pela deputada para conseguir levar o assunto plenário, sem obstrução. Ela apresentou complemento de voto com a criação do "distritão misto" a partir de 2026, com metade das vagas ocupadas pelos mais bem votados e a outra, pelo sistema proporcional. Mas o único destaque (sugestão de mudança) aprovado pela comissão, de autoria do PC do B, derrubou essa proposta.
Caberá agora ao plenário decidir se mantém o distritão ou se retoma o modelo atual, com ou sem coligações, a partir de 2026. O relatório aprovado estabelece que o distritão - pelo qual os deputados mais votados nos Estados são eleitos, independentemente do peso de cada partido - valerá apenas para 2022. O sistema atual seria retomado em 2026.
O parecer também permite a volta das coligações para eleições proporcionais - vereadores, deputados estaduais e federais - em 2026. Essas alianças partidárias foram extintas em 2017, por meio de emenda constitucional.
A disputa de 2020 foi a primeira em que vereadores não puderam concorrer por meio de coligações. Alianças podem aumentar as chances de eleição no Legislativo, pois a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.
Os partidos estão incomodados com o modelo atual. Embora o distritão tenha força no plenário da Câmara, nos bastidores líderes apostam na aprovação do modelo atual com a retomada das coligações, sistema preferido pela maioria dos presidentes de partidos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem resistências ao distritão. Qualquer mudança na Câmara só entrará em vigor se também for referendada pelo Senado.
Por trás das discussões sobre a mudança no modelo estão as dificuldades que os partidos têm para construir chapas. A avaliação é a de que o atual sistema triplicou o número de candidatos e se tornou incompatível com o financiamento público de campanha - justificativa dada para o Congresso aprovar o aumento do fundão eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
Para dirigentes de partidos, é fundamental encontrar mecanismos que possam reduzir o número de candidatos. Na prática, o modelo atual teria criado um mercado de concorrentes: quem percebe que não será eleito abandona a candidatura e esvazia a chapa, reduzindo o quociente eleitoral do partido em troca de vantagens oferecidas por legendas adversárias. Isso criou distorções, fazendo com que mesmo vereadores mais votados em alguns municípios não conseguissem se eleger no ano passado.
Apesar das dúvidas em torno do texto que sairá do plenário, Renata Abreu considera que a aprovação do parecer representou um avanço. "O voto preferencial é, para mim, a grande reforma política do País. Aprovamos a questão das políticas afirmativas, com o voto computando em dobro para cálculo do fundo partidário tanto para mulher como para negros, a diminuição de assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular, a inclusão de plebiscitos durante as eleições", disse Abreu. "É um marco de aumento da democracia, de política popular, de política afirmativa e de inovação."
Segundo a deputada, o voto preferencial foi o grande vencedor das eleições em Nova York. Por essa modalidade, o eleitor pode votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, a partir de 2024. A proposta acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições para os cargos majoritários. Pelo texto, será considerado eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas dos votos, aquele indicado menos vezes será eliminado da apuração. Os votos dados a ele serão, então, transferidos para a escolha seguinte do eleitor.
Feita a redistribuição dos votos, realiza-se nova contagem e é verificado se algum dos candidatos restantes alcançou a maioria absoluta, caso em que é considerado eleito. O procedimento será repetido até que algum nome alcance a maioria absoluta dos votos válidos.
O relatório altera a data de posse do presidente, de governadores e prefeitos, que mudaria de 1º de janeiro para o dia 5. Além disso, define a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a candidatos negros e pardos para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Muitos deputados criticaram o relatório. "O texto é péssimo, um conjunto de retrocessos, e o principal e mais grave é o distritão. Não é adotado em nenhuma democracia madura do mundo. Desestrutura os partidos, detona a governabilidade e dá privilégios para celebridades e hiperpersonalidades", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o parecer aprovado acabou se tornando uma colcha de retalhos. "É triste ver que estamos retrocedendo na nossa democracia, votando um sistema que tem por objetivo perpetuar os mesmos no poder e dificultar a renovação política", argumentou. "É vergonhoso, no meio de uma pandemia, com mortos, famintos e desempregados, esta ser a prioridade do que deveria ser 'a Casa do Povo'. A Câmara deveria se chamar 'terra da umbigolândia'. Precisamos combater a legislação em causa própria."
Na opinião do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o relatório representa a construção de um "sistema eleitoral sem pé nem cabeça". "É o maior monstro dos sistemas políticos do mundo", definiu Rocha. Nenhum lugar do mundo tem esse modelo". Para que as mudanças sejam válidas na próxima eleição, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até outubro.
"É um casuísmo sem precedentes. Vão acabar com os partidos e a democracia. Cada deputado passará a ser dono de seu mandato. Vai sair caro ser candidato e ser eleito sairá mais caro ainda. Será tudo na base do dinheiro", protestou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
