A Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo federal para investigar as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), afirmou nesta terça-feira que os órgãos de repressão começaram a torturar muito antes de sugir a luta armada no país.
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"A tortura começou a ser praticada nos quartéis em 1964. A tortura está na origem da ditadura militar. Ela ocorre antes da luta armada", afirmou a historiadora Heloísa Starling, uma das integrantes da Comissão, ao apresentar hoje em Brasília um balanço das atividades realizadas pelo organismo desde sua criação há um ano.
Os integrantes da Comissão disseram ter analisado os documentos que demonstram que os pesquisadores políticos eram torturados desde 1964, ano do golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart, apesar das leis de exceção que instituíram a repressão terem sido ditadas pelo regime militar em 1968.
O regime de exceção de 1968 foi uma suposta resposta da ditadura ao surgimento de grupos guerrilheiros que pegaram em armas e muitos militares justificaram as torturas como uma resposta à ação de "subversivos" e "terroristas" que queriam instalar um regime comunista no País.
"Em 1964 já é possível identificar centros de detenção e de tortura", afirmou Starling ao descartar que a violência institucional teve início apenas quatro anos depois e ao citar pelo menos 32 bases de torturadores em sete diferentes estados do país.
A integrante da Comissão disse igualmente que, pelos dados recolhidos até agora, é possível dizer que a torutra não era uma prática isolada, mas a "base" da repressão.
"A tortura não é praticada de forma pontual. Ela é a base da matriz da repressão da ditadura", afirmou.
Segundo os dados recopilados pela Comissão, 1969, um ano depois de o governo assumir poderes excepcionais e suspender garantias constitucionais, foi quando mais se generalizou a prática da tortura.
Segundo o balanço parcial apresentado nesta terça, a Comissão criada pela presidente Dilma Rousseff, uma militante de esquerda que foi detida e torturada pela ditadura, escutou até agora 268 testemunhos, entre os quais os de 37 militares acusados de abusos e os de 207 vítimas do regime.
O professor Paulo Sergio Pinheiro, coordenador da Comissão, assegurou que em um ano de trabalho o grupo descobriu a existência de 250 "estruturas de inteligência" que funcionavam nos ministérios e nos estabelecimentos públicos.
"É impressionante a capilaridade do serviço de inteligência em todo o território nacional", afirmou Pinheiro.
Pinheiro acrescentou que a Comissão, cujo mandato se estende até dezembro de 2014, recopilou provas que demonstram a prática de violência e de tortura durante a ditadura, incluindo documentos militares que admitem que até os próprios uniformizados que se opunham ao regime foram submetidos à repressão física que os deixou "deficientes".
Segundo Starling, a informação recopilada também permite dizer que o presidente da República e os ministros militares participavam da linha de comando dos organismos de repressão e tinham conhecimento do que ocorria nessas instituições.
Os membros da Comissão admitiram que em seu relatório final recomendarão algum tipo de medida que permita o processo dos torturadores, crime imprescritível para a legislação brasileira, embora não esclareceram se solicitarão a revisão da Lei de Anistia que favorece até agora os tais repressores.
"Os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. Se temos esse conhecimento (da prática desses crimes), temos que recomendar que esses casos sejam submetidos à justiça", segundo a advogada Rosa Cardoso, outra integrante do grupo.
