A Comissão externa da Câmara dos Deputados criada para apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras aprovou parecer parcial nesta quarta-feira em que sugere algumas ações à CPI do Senado que já apura denúncias contra a estatal, uma vez que não tem poder de quebrar sigilos ou forçar o depoimento de envolvidos no caso.
Criada pelos deputados no auge da crise da base aliada na Câmara, em março, a comissão externa pretendia apurar suposto pagamento de propina da empresa holandesa de plataformas SBM Offshore a funcionários da Petrobras.
-1iuy87z1dyblj.png)
PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
Na ocasião em que os deputados analisavam se criavam ou não a comissão, parlamentares do governo argumentavam que a investigação não havia sido formalmente instalada por órgão equivalente ao Ministério Público na Holanda. O parecer aprovado nesta quarta informa que o órgão holandês ainda não comunicou a abertura de investigação.
O texto inicial desse parecer, alterado oralmente antes de sua votação nesta quarta, fazia menção às dificuldades legais e regimentais para convocar testemunhas e quebrar sigilos. Os trechos que reconhecem essas limitações foram retirados do documento.
O relatório aprovado nesta quarta sugere que a Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) já instalada no Senado para investigar a Petrobras convoque o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal no final de março, acusado de destruir documentos que o envolveriam no esquema investigado pela operação Lava Jato, que atua contra lavagem de dinheiro em diversos Estados do país.
A comissão externa também propõe a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de ex-representante comercial da SBM, além dos sigilos telefônico e fiscal de empresas a ele ligadas.
A comissão recomenda ainda que a CPI peça à Justiça a remessa de documentos da Operação Lava Jato.
A Petrobras já havia criado comissão interna para apurar as denúncias e anunciou no fim de março, por meio de anúncio pago publicado na imprensa, que não encontrou evidências de pagamento de propina. A auditoria havia sido criada em fevereiro.
Na ocasião, a estatal acrescentou que foram prestados esclarecimentos à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal, que receberiam, junto com o Tribunal de Contas da União, o relatório final da comissão interna de apuração.
