A Comissão externa da Câmara dos Deputados criada para apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras aprovou parecer parcial nesta quarta-feira em que sugere algumas ações à CPI do Senado que já apura denúncias contra a estatal, uma vez que não tem poder de quebrar sigilos ou forçar o depoimento de envolvidos no caso.
Criada pelos deputados no auge da crise da base aliada na Câmara, em março, a comissão externa pretendia apurar suposto pagamento de propina da empresa holandesa de plataformas SBM Offshore a funcionários da Petrobras.
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Na ocasião em que os deputados analisavam se criavam ou não a comissão, parlamentares do governo argumentavam que a investigação não havia sido formalmente instalada por órgão equivalente ao Ministério Público na Holanda. O parecer aprovado nesta quarta informa que o órgão holandês ainda não comunicou a abertura de investigação.
O texto inicial desse parecer, alterado oralmente antes de sua votação nesta quarta, fazia menção às dificuldades legais e regimentais para convocar testemunhas e quebrar sigilos. Os trechos que reconhecem essas limitações foram retirados do documento.
O relatório aprovado nesta quarta sugere que a Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) já instalada no Senado para investigar a Petrobras convoque o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal no final de março, acusado de destruir documentos que o envolveriam no esquema investigado pela operação Lava Jato, que atua contra lavagem de dinheiro em diversos Estados do país.
A comissão externa também propõe a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de ex-representante comercial da SBM, além dos sigilos telefônico e fiscal de empresas a ele ligadas.
A comissão recomenda ainda que a CPI peça à Justiça a remessa de documentos da Operação Lava Jato.
A Petrobras já havia criado comissão interna para apurar as denúncias e anunciou no fim de março, por meio de anúncio pago publicado na imprensa, que não encontrou evidências de pagamento de propina. A auditoria havia sido criada em fevereiro.
Na ocasião, a estatal acrescentou que foram prestados esclarecimentos à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal, que receberiam, junto com o Tribunal de Contas da União, o relatório final da comissão interna de apuração.
