Comissão já aceitou mais de 40 mil pedidos de anistia

7 abr 2014 - 11h24
(atualizado às 11h25)

Deve sair em 60 dias a primeira mensalidade da reparação econômica concedida a Maria José Malheiros, perseguida durante a ditadura militar e declarada anistiada política no última quarta-feira. Ela é considerada a última clandestina de que se tem conhecimento no Brasil, pois ainda vive com nome falso.

Além do pedido de desculpas pela perseguição sofrida, a Comissão da Anistia do governo federal também determinou o repasse mensal de R$ 1.583 e o pagamento de R$ 153.424 como dívida retroativa do Estado pela perda dos vínculos trabalhistas, quando Maria José teve que escapar da perseguição do regime.

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“Talvez se trate da mais longeva hipótese de clandestinidade, por força da repressão política inaugurada em 1964 no Brasil”, informou o relatório do processo de anistia de Maria José, julgado na 76ª Caravana de Anistia em outubro do ano passado. Desde 2001, a Comissão da Anistia já recebeu 73 mil pedidos de anistia política, dos quais 63.733 haviam sido julgados até o fim de 2013.

De acordo com o ministério da justiça, 40,3 mil requerimentos foram aceitos até 2013. Maria José Malheiros vivia com nome falso até a publicação da portaria do ministério. Para o presidente da comissão, Paulo Abrão, novos clandestinos podem ser encorajados a solicitar o certificado de anistiados políticos após conhecerem esse caso. “A reparação não é somente econômica, é também moral e simbólica e tem de acolher aspectos subjetivos”, afirma.

Segundo a recém-anistiada, as atividades das Comissões da Anistia e da Verdade são importantes para a divulgação “da história de tantas pessoas que durante esses anos todos se mantiveram escondidas, impedidas de falar a verdade”.

“É um trabalho fantástico de resgate da história e da memória, porque nos livros da história isso não consta ainda”, afirma. Para Maria José, que voltará em breve ao Brasil para regularizar seu nome atual, é importante que a juventude de hoje saiba o que significou a ditadura brasileira para que não seja seduzida a ideias desse tipo.

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Agência Brasil
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