O modelo do governo federal de buscar conflito com governadores e prefeitos pode levar ao Brasil a uma guerra civil federativa, diz Fernando Abrucio, coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV-SP. Nos últimos dias, a gestão Jair Bolsonaro vem tentando responsabilizar os governadores pela piora da pandemia, sob argumento de ter enviado bilhões em recursos. Em carta, 16 governadores reagiram e disseram que o presidente parece "priorizar o confronto". Ainda segundo Abrucio, o governo também cometeu crime de responsabilidade por não ter gasto todo o orçamento para covid aprovado pelo Congresso. "É uma pedalada que significou mortes", disse.
Como vê esse confronto entre governo federal e estaduais?
Esse confronto não vem de hoje. A carta dos 16 governadores não foi a primeira. Houve uma similar no 1º semestre do ano passado. Houve várias cartas de governadores e o País está se afundando cada vez mais na medida em que o governo federal adota táticas do confronto. O resultado líquido dessa briga tem sido mais casos e mais mortes por covid-19.
Bolsonaro está mais uma vez jogando a culpa da crise da pandemia para terceiros?
O presidente usa o confronto para esconder as responsabilidades dele e jogar a culpa em alguém. Desde o início do governo, o presidente já havia pensado em um novo tipo de federalismo. Desde a Constituição de 1988, passando pelos governos anteriores, a gente vinha caminhando para um federalismo mais cooperativo. A gente criava sistemas de políticas públicas em saúde, assistência social, recursos hídricos, educação, que exigiam alguma medida cooperativa entre os governos. Foi assim que foi criado o Fundeb (principal fundo de financiamento da educação básica pública no País) e o Fundef (antecessor do Fundeb), o SUS, todo o Bolsa Família, os comitês de vacinas... São vários exemplos de políticas públicas, em maior ou menor medida, em que existe modelo de cooperação. Os resultados foram bons, melhoramos o grau de escolarização do Brasil, tivemos melhoras no SUS, conseguimos combater a pobreza absoluta. Os modelos sempre podem ser aperfeiçoados, mas vinham sendo aperfeiçoados por meio do federalismo cooperativo.
Qual o modelo do atual governo?
Na cabeça do Bolsonaro, sempre foi o da polarização e não o do compartilhamento. Antes da covid-19, já havia problema de compartilhamento na área de meio ambiente. Foi criado um conselho da Amazônia sem governadores. Houve problema de compartilhamento no MEC (Ministério da Educação). Ele destruiu uma série de políticas compartilhadas com Estados e municípios e criou políticas que só cabiam à União. O modelo de escolas militares é um exemplo: quem não aceitasse estava fora. Na saúde, destruiu o programa Mais Médicos. Fez isso sem negociação, sobretudo com Estados do Norte e Nordeste. Basta ver os resultados da covid agora.
O que você pode dizer sobre a afirmação do Bolsonaro de que os governadores estavam com muito dinheiro e não fizeram a parte deles?
Não é verdade. O que ele usou como dados não tem nada a ver com covid. O dinheiro destinado à covid não foi gasto por completo. Tem um modelo na cabeça do Bolsonaro que era muito parecido com o de (Donald) Trump (ex-presidente americano). É um tipo de federalismo que parte de uma ideia de dar mais autonomia aos Estados. Só que, na verdade, o que eles fazem é desresponsabilizar a União de cooperar com Estados e municípios e, desta forma, não colaborar, tirar sua responsabilidade no combate às desigualdades regionais. O Brasil, desse jeito, vai para o modelo de guerra civil federativa.
Bolsonaro apresenta os dados de maneira justa ou inclui repasses obrigatórios de impostos para o dia a dia da gestão estadual, como alegam os governadores?
O que é o dinheiro para covid? Vacinas? Ele comprou? Compra de equipamentos para serem distribuídos para hospitais? Não existe posto de saúde federal. Portanto, os gastos tinham de ser feitos com Estados e municípios. O governo não destinou todo o dinheiro que tinha para o combate da covid. Isso deveria ser crime de responsabilidade. Isso é um tipo de pedalada. Esse dinheiro foi aprovado no Congresso e não foi usado. Pior, é uma pedalada que significou mortes. Temos de dar o nomes certos aos fenômenos. Ao não usar o dinheiro da educação, ao não usar o dinheiro da covid, ele burlou uma decisão congressual que gerou mais mortes. E no caso dessa confusão agora com os Estados, a redução do repasse de verba para o pagamento de leitos de UTI foi gigantesco neste início de ano, exatamente no pior momento da covid. Se isso não é improbidade administrativa, dado que ele causa mortes, a pedalada da Dilma (Rousseff, ex-presidente) comparado a isso é o jardim de infância do crime.
